RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA inscrita no CNPJ/CPF Nº 04.503.660/0020-09, sito à Rua Segunda, S/N – Próximo a CDP Distrito de Miritituba CEP 68.191-400, munícipio de Itaituba, torna a público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Operação (L.O.) N° 730/2023, Sob Protocolo 13126/2022 para as atividades de INSTALAÇÃO PORTÁRIA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS GERAIS NÃO - PERIGOSAS valido até o dia 14.12.2024.

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO INCOMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

A Empresa INCOMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (INCOMAN MADEIRAS), De CNPJ: 36.432.290/0001-90, Residente E Domiciliando Na  Avenida Transgarimpeira, Centro, Moraes De Almeida - PA, VEM TORNAR PÚBLICO QUE REQUEREU A SEMAS-PA (SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE) A renovação da LO 236/2023 REFERENTE Licenciamento Ambiental de indústria madeireira SOB PROCESSO N° 234/2024, PROTOCOLADO NA DATA DE 19/02/2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL

Prezados (as) Senhores (as):

CLIENTES CPF/CNPJ CONTRATO QUADRA LOTE

EDITAL

Prezados (as) Senhores (as):

CLIENTES CPF: CONTRATO QUADRA LOTE

ANA LUCIA ESPENCER 014******72 5017 27 34

RAILEANE NASARE PEREIRA DA S. FROTA 456******98 4214 18 51

RAILEANE NASARE PEREIRA DA S. FROTA 456******98 4212 18 52

Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) notificada(s) para no prazo máximo E de 30 (trinta) dias, comparecer (em) em nosso

escritório para tratar do contrato de compra e venda DE LOTE/TERRENO, em especial da cláusula 15ª e 16ª no prazo

improrrogável de 30 (trinta) dias, Pedimos ainda que compareçam munidos com a documentação do lote/terreno para

os acertos necessários. - BURITI IMOVEIS LTDA - CNPJ nº. 05.786.886/0001-79 Rod Transamazonica KM 06 CEP

68182-180. ITAITUBA - PA. ITAITUBA - PA,

08 DE MAIO DE 2024.

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ALTARIZA C SILVA LTDA

ALTARIZA C SILVA LTDA, empresa inscrita no CNPJ N° 38.217.052/0001-97, sito RUA PRIMEIRA ; N° 100, Bairro JARDIM AEROPORTO, Itaituba PA, CEP 68.182-300, munícipio de Itaituba, torna a público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração SEMMAM, a Licença de Operação (L.O.), Sob Protocolo 627/2024 para as atividades de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA , protocolado no dia 25.04.2024.

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO INDUSTRIA COMERCIO & SERVICOS DE MADEIRAS DO SUL LTDA

INDUSTRIA COMERCIO & SERVICOS DE MADEIRAS DO SUL LTDA, empresa inscrita no CNPJ N° 04.197.453/0001-00, sito ROD BR-163, S/N, KM 1183 SETOR INDUSTRIAL, Bairro MORAES ALMEIDA, Itaituba PA, CEP 68.189-000, munícipio de Itaituba, torna a público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração SEMMAM, a Licença de Operação (L.O.), Sob Protocolo 189/2024 para as atividades de DESDOBRO DE MADEIRA EM TORA PARA PRODUÇÃO DE MADEIRA SERRADA/BENEFICIADA, protocolado no dia 02.02.2024.

AVISO DE AÇÃO JUDICIAL

A ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A –

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 04.953.915/0008-49, nos termos

do art. 554, § 3º do CPC, informa a todos os interessados que tramita na

Vara Agrária de Santarém/PA ação judicial de reintegração de posse, autuada

sob o nº 0801544-53.2020.8.14.0024, referente ao imóvel “SITIO

DOUTORZINHO”, situado na Rodovia Transamazônica, s/nº - Km – 50 – Zona

Rural – sentido Jacareacanga, pela Rodovia Transamazônica, BR 230 – lado

esquerdo- Zona Rural, Itaituba/PA, promovida em 1º de setembro de 2020.

Nesse sentido, com a finalidade de garantir o princípio da

publicidade e o direito à informação, dá-se amplo conhecimento à

comunidade sobre a existência da referida ação.

Nessa oportunidade, transcreve-se decisão da Vara Agrária de

Santarém/PA, prolatada em 14 de março de 2024:

“PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM

DECISÃO

1. Recebo os autos vindo da 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, o qual

julgou-se incompetente para julgar o presente feito, em razão da matéria.

2. Nos termos do § 4º, do art. 64, do CPC, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE

DEFERIU A LIMINAR prolatada pelo juízo incompetente, até nova apreciação.

3. Em análise a justiça gratuita, INDEFIRO o pedido de gratuidade judicial por não

vislumbrar, no caso em tela, situação de pobreza, em razão das características do

imóvel rural em questão, bem como por estar a parte autora patrocinada por

advogado particular, além disso, diante do capital social apresentado nos autos.

Portanto, diante de tais fatos e documentos, presume-se que a parte autora tem

capacidade financeira para poder arcar com o valor das custas processuais sem

prejuízo do seu próprio sustento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA

GRATUITA formulado pela empresa autora.

4. Proceda-se a parte autora a adequação do valor da causa segundo a tabela do

ITERPA para os valores de referência do hectare fixado para cada município,

recolhendo a demandante as custas NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de

cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

5. No restante, RATIFICO a inicial apresentada, bem como a determinação judicial

que deferiu a citação por edital dos requeridos e a contestação apresentada por

negativa geral pelo curador especial - Defensoria Pública.

6. Em prosseguimento ao feito, faculto ao autor e aos requeridos, por meio de seu

curador especial (Defensoria Pública), O PRAZO COMUM de 15 dias, para que

especifiquem as provas que pretendem produzir, DESTACANDO-SE, ainda, que no

caso dos autos, trata-se de POSSE AGRÁRIA, devendo as partes DEMONSTRAR O

SEU EXERCÍCIO por meio da comprovação de ATIVIDADE PRODUTIVA RURAL na área

litigiosa, com o atendimento de sua função socioambiental, constante no art. 185 e

186 da Constituição Federal. Para o caso de solicitação de prova testemunhal, indicar

rol de testemunhas, sob pena de PRECLUSÃO

. Nos termos do art. 554, § 3º do CPC deverá a parte autora promover, às suas 

custas, ampla publicidade à presente demanda e à decisão ora proferida, por meio 

anúncios em jornais ou rádios locais, da afixação de cartazes no imóvel e de faixas 

em locais de ampla visibilidade no município, comprovando nos autos no prazo de 15 

dias.

8. Sem prejuízo dos itens acima, e considerando a orientação da Corregedoria de 

Justiça das Comarcas do Interior, consubstanciada no Ofício Circular nº 084/2008 –

CJCI, o qual estabelece a intimação dos órgãos fundiários por disponibilizar de 

informações importantes ao convencimento dos juízes agrários; DETERMINO que 

seja oficiado ao INCRA, ITERPA e União a fim de que manifestem se possuem 

interesse na presente lide no prazo IMPRORROGAVEL de 30 (trinta) dias, bem como 

para que, forneça informações fundiárias (eventuais processos de regularização 

fundiária em prol da parte autora e requeridos ou em nome de terceiros) insertos na 

área objeto da lide.

9. Determino ainda a intimação do Ministério Público Agrário e da Defensoria Pública 

Agrária (art. 554, § 1º do CPC).

10. Em seguida conclusos para deliberação sobre eventuais pedidos de dilação 

probatória e para o saneamento do feito.

11. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Santarém, 14 de março de 2024.

MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Juiz de Direito”

Agradecemos pela atenção e compreensão de todos.

Atenciosamente,

ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A – EM RECUPERAÇÃO 

JUDICIAL 

Contato [91] 98419-4114

Itaituba/PA, 02 de maio de 2024

RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO UNI-Z OPERAÇÕES PORTUARIAS LTDA

UNI-Z OPERAÇÕES PORTUARIAS LTDA inscrita no CNPJ n° 31.075.860/0001-18, sito à MRG do Direita do Rio Tapajós, N° 6054, Bairro Incra. CEP 68.191-400, munícipio de Itaituba, torna a público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Instalação (L.I.) N° 018/2024, Sob Protocolo 378/2024 para as atividades INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE PASSAGEIROS, DE CARGA GERAL (NÃO PERIGOSA), DE FINALIDADE TURÍSTICA, TRAPICHE, ANCORADOURO, RAMPA DE ACESSO E MARINA, ARMAZÉM PARA GRÃÕS/CEREAIS/MATERIAL DE CONSTRUÇÃO valido até o dia 12.07.2025.