A Câmara Municipal de Belém aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Nehemias Valentim (PSDB), que, só depois de sancionado pelo prefeito de Belém, passará a regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos que vendem bebida alcoólica no município de Belém, como bares, boates, incluindo as aparelhagens.
Os vereadores conseguiram avançar na votação de terça-feira, 28, de forma mais acelerada, até porque o ponto mais polêmico do projeto, referente ao horário de funcionamento dos bares, emenda apresentada pela vereadora Marinor Brito (PSOL), já tinha sido votado na sessão anterior, onde ficou determinado que em dias de segunda, terça e quartas-feiras, os bares poderão funcionar até as 24 horas. Nas quintas-feiras, o tempo de atividade foi ampliado em uma hora, por sugestão do vereador Gervásio Morgado, podendo funcionar até a uma hora da madrugada e nos finais de semana, sextas, sábados e véspera de feriados, o funcionamento será até as 4 horas da madrugada.
A novidade mais polêmica no último dia de votação ficou por conta da emenda, acrescentada através de acordo de última hora, definindo horários de abertura dos estabelecimentos, referidos nos artigos 5º e 6º da lei, determinando o seguinte: Nos dias de segunda a quinta-feira os bares poderão funcionar a partir das 12 horas e nos dias de sexta-feira, sábado e domingo poderão abrir às 9 horas. Essa proposta estabelecendo horário para o início das atividades estava sendo defendida principalmente pela bancada evangélica da Câmara, mas, acabou sendo acordada entre a maioria dos vereadores e assinada por todos, sob alguns protestos. O vereador Vitor Cunha (PTB), por exemplo, avaliou a emenda como uma 'aberração'. Para ele, não cabe à Câmara, nem ao poder público definir horário de abertura. “As pessoas têm o direito de tomar sua cervejinha no horário da manhã. Se eu fosse do sindicato dos bares já ia entrar na Justiça contra essa decisão”. Vitor também frisou que vai entrar com emenda ao projeto, mesmo depois de sancionado pelo prefeito. Já o autor do projeto definiu como necessária a inclusão do horário de abertura, pois se isso não ficasse amarrado na lei, poderia haver uma interpretação equivocada, abrindo precedentes para que as pessoas fechassem seus estabelecimentos, por exemplo, segundo Nehemias, “a meia-noite e abrissem logo em seguida, a meia- noite e um minuto”, ilustrou o vereador .
ITAITUBA O Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo, disciplinando a matéria., encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça há uma semana e meia, à espera de parecer. Presidente dessa comissão é o vereador Brás Viana, que está viajando, sendo aguardo no começo da próxima semana.
Os donos de bares e similares de Itaituba propuseram um horário maior do que o aprovado em Belém, que é capital. Eles querem que seus estabelecimentos funcionem, de segunda a quinta, até 02h00 e sexta e sábado, até 03h00. A Câmara Municipal de Itaituba deverá analisar o projeto aprovado em Belém e se basear no mesmo, fazendo as devidas adequações para definir o horário de Itaituba. A decisão muito aguardada poderá sair ainda na semana que vem.
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