Jota Parente

OAB REPRESENTA CONTRA PROMOTOR (Diário do Pará)
Dois advogados, no exercício da profissão, foram presos ilegalmente em Redenção, anteontem, por volta das 21h. Os advogados Carlos Eduardo Godoy Peres e Gleydson da Silva Arruda estavam no escritório profissional em que trabalham, atendendo um cliente (de prenome Alessandro), quando o promotor da comarca de Redenção, Nadilson Portilho, invadiu o escritório, acompanhado por policiais fortemente armados e, de forma arbitrária, prendeu os dois advogados sob a alegação de que estariam tentando extorquir o Sr. Alessandro.

Segundo depoimento dos advogados, a pretensa vítima, de prenome Alessandro, os procurou porque “queria contratá-los para promover sua defesa em uma Ação Civil Pública em que o MP é Autor”, mas previamente acordado com o promotor e sem conhecimento dos advogados, transmitiu a conversa por telefone celular em modo viva voz. Ao final da conversa, o promotor invadiu o escritório, acompanhado de policiais e prendeu os advogados em flagrante e recolheu pastas, documentos e computadores.
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NOVA LEI ELEITORAL DESEMPREGA (Diário do Pará)
Em agosto de 2002, dois meses antes da última eleição majoritária realizada no país, o empresário paraense Lourenço D’ávila, que tira seu sustento e de sua família de uma empresa de serigrafia, contava com cerca de 300 funcionários trabalhando quase 24 horas do dia para dar conta da demanda dos pedidos. Hoje a empresa conta com apenas 30% do total de funcionários de 2002, que trabalham, no máximo, até às 21h da noite.A realidade atual de Lourenço é a mesma de muitos empresários do ramo que sentem os reflexos da Mini-Reforma Eleitoral (Lei nº 11.300, de 10/05/06), que trouxe modificações ao texto da Lei Geral das Eleições (nº 9.504/97). A chamada Mini-Reforma eleitoral passou por uma análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano para definição de sua aplicabilidade sobre o processo eleitoral de 2006. Contrariando as expectativas, o TSE decidiu que ela vale nessas eleições, sim. Pelo menos, a maioria dos dispositivos da Lei 11.300/06, apesar do princípio da anualidade.A nova lei restringiu as formas de divulgação eleitoral. Foram proibidas a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar a vantagem ao eleitor. Isso vale também para lixas de unha, batons, baralhos, marcadores de jogos, marcadores de livro, dentre outros.D’ávila acredita que, com essa restrição, seu faturamento reduziu em 60% em relação a 2002. “Nossa expectativa era que aumentasse 60% e não diminuísse”. Segundo ele, as encomendas de camisas eram prioritárias para qualquer candidato na disputa, seguido dos bonés, bottons, “pins”, faixas e bandanas. “Hoje reduzimos nossa produção a adesivos, banners e faixas, que também estão com sua utilização restrita”, comenta.
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O Liberal
Prefeito é investigado em nove inquéritos
O Ministério Público do Estado instaurou nove inquéritos civis públicos para apurar supostas fraudes cometidas pelo prefeito de Anajás, Edson da Silva Barros (PTB). Segundo o promotor Francisco de Assis Lauzid, autor dos procedimentos, em apenas um dia, 29 de junho passado, o prefeito publicou no Diário Oficial a contratação de sete modalidades de serviços e compras de equipamentos com dispensa de licitação em todos eles, alegando urgência para realização e conclusão das obras.

'Nenhum dos casos há urgência que justifique a dispensa de licitação', afirma o promotor. Em três meses, os inquéritos poderão ser transformados em ações civis públicas. O prefeito corre o risco de ser condenado por fraude em licitações, improbidade administrativa e outros crimes.
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