O Tribunal de Justiça do Estado decidiu determinar o sequestro do repasse do FPM do município de Itaituba, referente ao dia 20 de setembro.Foi o que informou o advogado José Antunes (foto de baixo).
O motivo o blog já informou, mas vamos recordar.
Trata-se de um questão que vem rolando na Justiça desde a primeira metade da década de 1990, quando a Prefeitura de Itaituba terceirizou serviços de terraplenagem, contratando a construtora do empresário Ivan Almeida.
A administração do então prefeito Benigno Reges nada pagou ao
empresário, que recorreu à Justiça. Depois de muitos e muito anos de espera, Ivan Almeida ganhou em todas as instâncias e agora a dívida está na fase administrativa de cobrança.
O prefeito Roselito Soares (foto superior) ainda não se proncunciou sobre o assunto.
Por enquanto, ele ainda tem como alento o fato de terem sido bloqueados somente R$ 194.779. Mas, a situação pode piorar e muito, pois a expecatativa é que haja novos sequestros determinados pela Justiça, conquanto a dívida é superior a dois milhões de reais.
Somente os honorários advocatícios de José Antunes ultrapassaram os 400 mil reais.
A situação do prefeito Roselito Soares só não ficou pior porque o repasse da Câmara Municipal é feito com verba que a Prefeitura recebe de ICMS.
Aguarda-se para amanhã algum pronunciamento do prefeito a respeito do assunto.
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