Jader será processado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 10, acolher denúncia contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). A decisão foi unânime. O parlamentar vai responder à ação penal pelo crime de peculato por suspeita de irregularidades na desapropriação da fazenda “Vila Amazônia”, no Amazonas.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2003. O inquérito investiga suposto desvio de dinheiro público no processo de desapropriação do imóvel, que ocorreu em 1988 e envolveria funcionários graduados do Incra e do extinto ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário – do qual Barbalho era titular.

Segundo o MPF, o deputado teria autorizado o pagamento de um valor 59 vezes mais alto do que o avaliado por uma equipe técnica aos donos da fazenda na época da desapropriação. O STF arquivou a denúncia contra Antônio Cabral de Abreu, que era proprietário da fazenda, por prescrição e acolheu denúncia contra o então secretário de Assuntos Fundiários, Antônio César Pinho Brasil.

O ex-secretário teria considerado justo o preço ofertado pelos donos do imóvel.O acordo, que teria sido aprovado por Barbalho, teria possibilitado a vantagem em benefício de terceiros e em prejuízo do erário público, podendo caracterizar o crime de peculato.
Fonte: GI