Ex-prefeitos têm que devolver R$ 7,7 mi

Fonte: O Liberal
Condenações
Esse é o resultado das punições impostas pelo Tribunal de Contas da União em 2006BRASÍLIARAQUEL ELTERMANNDa Sucursal

Levantamento das condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União ao longo do ano passado revela que, 36 municípios, dos 143 do Estado do Pará, estão envolvidos em fraudes cujos autores foram punidos pelo TCU em 2006. Os condenados, segundo a pena do Tribunal, estão obrigado a devolver aos cofres públicos nada menos do que R$ 7,7 milhões.

Além da utilização, por parte das prefeituras, das verbas repassadas pelo governo federal, o Tribunal também está de olho nas demais gestores de órgãos e empresas públicas que aplicam com má-fé o dinheiro público. Nesse quesito, a aplicação de sentenças em relação ao Pará salta para impressionantes R$ 16 milhões, uma vez que, em apenas uma das ações, Jorimar Santos Silva, ex-gerente da agência da Caixa Econômica Federal - Agência Círio, com sede em Belém, foi condenado ao pagamento de R$ 8 milhões por danos decorrentes de aplicação indevida em fundos de investimentos.

O ex-gerente foi acusado de causar danos ao banco ao aplicar em fundos de investimentos com datas de valorização retroativas e aproveitar-se indevidamente dos proveitos obtidos por esses investimentos em benefício próprio. Na condição de 'responsáveis solidários', os correntistas Elisângela Patrícia Ferreira, Sandra Suely Rabelo e Eduardo Eugênio Picanço também foram condenados, juntos, ao pagamento de mais de R$ 2,6 milhões. O ressarcimento devido aos cofres da CEF salta, nesta única condenação, para R$ 10,6 milhões.

Esses dados referem-se somente às ações nas quais houve condenação por parte do Tribunal de Contas da Unuião no ano de 2006. Por terem sido movidas em anos distintos, muitas das ações resultam em condenação de mais de um prefeito no mesmo município. É o caso de Aurora do Pará, onde o mesmo ex-prefeito, Manoel Carvalho da Silva, foi condenado duas vezes: uma por irregularidades na construção da orla da Vila de Santana do Capim, outra por desvios de recursos da educação.

Em Breves, três condenações distintas foram impostas ao mesmo ex-prefeito, Gervásio Bandeira: Uma por irregularidades na prestação de contas na área de saúde, outra por não ter aplicado a verba proveniente do governo federal no programa de combate à exploração sexual infantil e a terceira, no valor de R$ 1 milhão, por desvio de recursos da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Os municípios de Curionópolis e Eldorado dos Carajás, por exemplo, são mencionados em três ações cada, que resultaram na condenação de três ex-prefeitos. Nesses casos, coincidentemente, todos eles desviaram dinheiro destinado à área da educação. O setor de ensino, por sinal, lidera disparado o ranking como destinatário de verbas que acabam desviadas pelas administrações municipais. Dos 49 processos que resultaram em condenação apenas de prefeituras paraenses, 31 referem-se a desvio de verbas oriundas exclusivamente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) - que corresponde a expressivos 63%.
Rurópolis, na região da Tramazônica, foi uma verdadeira cidade-pólo no que se refere à má aplicação na verba da educação.

Juntos, os ex-prefeitos Aprígio Pereira da Silva e Zericé da Silva Dias foram condenados, respectivamente, ao pagamento de R$ 502,9 mil e R$ 718,4 mil. O processo resultou na condenação de quantia mais vultosa aplicada a uma única prefeitura paraense: R$ 1,2 milhão.

Depois de serem condenados a devolver os recursos roubados, se não pagarem o que devem, esses prefeitos ficam com o nome inscrito na Dívida Ativa e não podem fazer empréstimo em bancos públicos, comprar imóvel e tantos outros negócios. Nos últimos anos, o TCU também está encaminhando a 'lista dos condenados' ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e eles podem ficar inelegíveis.
Recursos partidários mal aplicados levam a punição
Além de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público por parte dos gestores municipais, o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou outras punições. O ex-senador e ex-governador do Estado do Pará Hélio Gueiros foi condenado a devolver R$ 88,3 mil. A condenação é decorrente do período em que ele presidiu o PFL no Pará. Gueiros, segundo entendeu o Tribunal, não comprovou a aplicação dos recursos provenientes do fundo partidário.

De acordo com o relator do processo, ministro Lincoln Magalhães, o ex-governador apresentou notas fiscais rasuradas e com datas de emissão após o vencimento dos gastos na tentativa de comprovar a utilização do dinheiro. Os documentos foram considerados 'insuficientes para comprovar a regularidade das contas'.

A extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) também rendeu a condenação do ex-prefeito de Breves em nada menos que R$ 1 milhão. Gervásio Bandeira, que já foi deputado estadual pelo PMDB, não comprovou a aplicação de recursos federais no município provenientes da Sudam. O dinheiro desviado deveria ter sido aplicado no plantio de 340 hectares de mandioca, além de promover a agroindústria com a produção de farinha. A extinta Sudam, a mais inesgotável fonte de desvio de recursos do Pará, foi ainda o mote de outras duas condenações de ex-prefeitos. Milton Mateus de Brito Lobão, do município de Augusto Corrêa, e Marçal de Jesus Palheta, de São Domingos do Capim, foram condenados a ressarcir aos cofres públicos, respectivamente, R$ 460,7 mil e R$ 510,8 mil.

Tem ainda funcionário fantasma da Câmara dos Deputados condenado a devolver os salários recebidos indevidamente. Lédio de Melo Costa, funcionário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi condenado ao pagamento de R$ 167 mil por ter sido lotado, ao mesmo tempo, no gabinete do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) na Câmara dos Deputados. Além de nunca ter comprovado a freqüência no gabinete parlamentar, Lédio foi convocado por duas vezes pelo Departamento Geral de Recursos Humanos da Câmara, mas nunca compareceu sequer para tomar posse do cargo, embora tenha recebido o salário normalmente. (R.E.)

O POÇO SEM FUNDO DA MÁ APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO
Almeirim - 283,1 mil - Aracy do S. da Gama Bentes - Irregularidades aplicação de recursos da Funasa

Altamira - 10 mil - Claudomiro Gomes da Silva - Irregularidades na execução de convênio com o Ministério da Saúde para assistência indígena

Augusto Corrêa - 460,7 mil - Milton Mateus de Brito Lobão - Execução irregular de convênio com a Sudam

Aurora do Pará - 344, 9 mil - Manoel Carvalho da Silva - Irregularidade na prestação de contas em convênio com o Ministério do Planejamento para a construção da encosta da orla da Vila de Santana do Capim - 39,2 mil - Manoel Carvalho da Silva Prestação de contas FNDE

Aveiro - 90,7 mil - Reginaldo Brindeiro Maia Prestação de contas FNDE - 98,4 mil - Milanez Auzier Pinheiro Prestação de contas FNDE

Baião - 127,2 mil - Antônio Pereira Lobo Prestação de contas FNDE - 324,7 mil -Antonio Pereira Lobo Jr. Prestação de contas FNDE

Bannach - 106,2 mil - Joaquim Vieira de Ameida Prestação de contas FNDE - 58,6 mil - Joaquim Vieira de Almeida - Prestação de contas FNDE

Bom Jesus do Tocantins - 104,9 mil - Edmundo N. Ribeiro Prestação de contas FNDE

Breves - 123,9 mil - Gervásio Bandeira Ferreira - Prestação contas Fundo Nacional de Saúde -1 milhão - Gervásio Bandeira - Prestação de contas da extinta Sudam - 54,2 mil - Gervásio Bandeira - Não comprovação da aplicação de recursos do Ministério da Assistência Social para programa de combate abuso sexual infantil

Canaã dos Carajás - 57,5 mil - Cimar Gomes da Silva Prestação de contas FNDE

Curionópolis - 80,2 mil - Osmar Ribeiro da Silva - Prestação de contas FNDE - 120 mil - Osmar Ribeiro da Silva - Prestação de contas do Fundo Nacional de Saúde - 138,2 mil - Osmar Ribeiro da Silva - Prestação de contas do Fundo Nacional de Saúde

Eldorado dos Carajás - 502,6 mil - Jair da Campo Prestação de contas FNDE - 108,1 mil - Jair da Campo Prestação de contas do FNDE - 458,1 mil - Domiciano Bezerra Soares - Prestação de contas FNDE

Floresta do Araguaia - 115,8 mil - Francisco J. M. Barbosa - Prestação de contas FNDE

Itaituba - 341,1 mil - Edílson Botelho - Não aprovação das contas referentes ao programa de combate à dengue

Marabá - 120 mil - Prefeitura Municipal - Aquisição de equipamentos do SUS

Medicilândia - 62,8 mil - Francisco Aguiar Silveira - Prestação de contas FNDE

Nova Esperança do Piriá - 19,5 mil - Joaquim Vicente da Costa - Prestação de contas FNDE

Nova Ipixuna - 43,4 mil - José Elias Jabour - Prestação de contas FNDE

Pacajá - 476,5 mil - Maria Zuleide M.dos Santos - Prestação de contas FNDE

Placas - 169,9 mil - Daniel Capitani - Prestação de contas FNDE

Ponta de Pedras - 363,7 mil - Bernardino Ribeiro - Prestação de contas FNDE

Portel - 208 mil - Nancy Araújo Guedes - Prestação de contas FNDE

Primavera - 138,6 mil - Selso L. dos Santos Gomes - Prestação de contas de convênio com o Ministério dos Transportes (infra-estrutura portuária)

Rio Maria - 106,1 mil - Agemiro Gomes da Silva - Prestação de contas FNDE

Rondon do Pará - 174,5 mil - Matildo Dias da Silva - Prestação de contas de convênio com o Ministério do Meio Ambiente (construção de açudes)

Rurópolis - 1,2 milhão - Aprígio Pereira da Silva - Prestação de contas FNDE (502,9 mil) e Zericé da Silva Dias (718,4 mil)

Santa Maria do Pará - 232,1 mil - Paulo R.Alexandre Silva - Prestação de contas do Fundo Nacional de Saúde

Santo Antônio do Tauá - 134,6 mil - Raimundo Celso Rodrigues - Prestação de contas do Fundo Nacional de Saúde - 219,6 mil - Raimundo Celso Rodrigues -Prestação de contas FNDE

São D. do Araguaia 85 mil Edison Coelho Frota Prestação de contas FNDE

S. Domingos do Capim - 510,8 mil - Marçal de Jesus Palheta Prestação de contas da extinta Sudam - 203,6 mil - Cândido da Luz Ferreira Prestação de contas FNDE

São João da Ponta - 153,6 mil - Aurélio Cavaleiros de Melo - Prestação de contas FNDE

S. Sebastião da Boa Vista - 574,6 mil - Benedito Odival Gomes - Prestação de contas FNDE

Tailândia - 174,9 mil - Francisco N. G. de Souza - Prestação de contas FNDE

Trairão - 51 mil - Valdecy José de Matos - Prestação de contas FNDE - 121 mil Valdecy José de Matos - Prestação contas Fundo Nacional de Saúde

Tucumã - 178,1 mil - Laudi José Witeck - Prestação de contas FNDE
Viseu - 296,3 mil - Astrid Maria da Cunha e Silva - Prestação de contas FNDE