terça-feira, janeiro 16, 2007

Pisando na faixa

Na sessão solene, que marcou a abertura dos trabalhos legislativos, o vereador Antônio Cardoso (foto) pediu um aparte ao seu colega Paulo Gasolina, quando esse discursava.

Casou pisou na faixa duas vezes. A primeira quando pediu aparte em sessão solene, o que não é permitido; a segunda, quando lhe concedido o aparte, disse que a Câmara deveria aprovar uma lei, proibindo os motoqueiros de Itaituba a usarem capacete, para diminuir a prática de crimes.

A União detém competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte em todo o território nacional, conforme matéria regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97). Assim, não compete ao município legislar sobre a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança ou capacete. O Código de Trânsito Brasileiro (artigos 54, I e 65) apresenta regras expressas que tornam obrigatório o uso desses equipamentos em todo o país. A emoção do vereador Cardoso traiu-lhe a razão.

MEU PREFEITO: O vereador Antônio Cardoso ironizou aqueles que agora batem palmas para o prefeito Roselito. Lembrou que, quando chamava Roselito de meu prefeito era criticado. Agora está todo mundo querendo bajular. É o que ele pensa.

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