Congresso decide hidrelétrica em Belo Monte

Uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de geração de energia precisará do consentimento do Congresso Nacional. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região tornou ineficaz o decreto legislativo de 2005 que autorizou a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A turma acatou parecer da desembargadora federal Selene Maria de Almeida. A magistrada entendeu que o Congresso é o responsável pelas consultas públicas às comunidades indígenas que serão afetadas pela usina, em vez do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O julgamento ocorreu no último dia 13 de dezembro do ano passado, mas a decisão só foi publicada hoje (5) no Diário da Justiça. S

Segundo a desembargadora, a própria Constituição estabelece que somente o Congresso Nacional pode autorizar a exploração de recursos energéticos em áreas indígenas após ouvir os índios. Na avaliação da 5ª Turma, a consulta às comunidades indígenas não deve ser confundida com as audiências públicas realizadas pelo Ibama com a população ribeirinha na região da obra, que fica no rio Xingu. Na decisão, o TRF ressaltou ainda que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das obras e o laudo antropológico também deverão ser submetidos à apreciação dos parlamentares.
Com previsão de gerar 5.681 megawatts, a hidrelétrica de Belo Monte abrangerá quatro municípios paraenses: Vitória do Xingu, Altamira, Senador José Porfírio e Anapu. Para o Ministério Público Federal em Altamira, que entrou com a ação, a construção da usina interromperá o transporte de passageiros e cargas entre os rios Xingu e Bacajá, o que afetará as comunidades ribeirinhas da região.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia informou que a decisão não deve acarretar, em curto prazo, atrasos. Isso porque o TRF não proibiu a continuidade dos estudos de viabilidade ambiental. De acordo com o ministério, a obra propriamente dita ainda nem tem data para ser iniciada.
Agência Brasil