PREFEITURAS VÃO PERDER COM FUNDEB

No próximo dia 1º de março, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entra em vigor. O Pará e outros cinco estados (Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia) podem ser considerados, de certa maneira, privilegiados, já que receberão uma complementação do governo federal que aumentará os recursos que hoje vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Mas nem tudo será festa.

A contribuição dos municípios também terá que aumentar, e ainda há que se definir os percentuais de divisão do bolo orçamentário entre as esferas de ensino - infantil, fundamental e ensino médio -, o que acirra a briga entre os municípios, responsáveis pelos dois primeiros, e os governos estaduais, responsáveis pelo último.

Até março chegar, muitas águas ainda vão rolar. Para cada proposta, uns ganham, outros perdem. Para se ter uma noção das disparidades entre as propostas, um município como Abaetetuba, com 34.688 alunos matriculados na rede municipal de educação (dados de 2005), tinha participação no Fundef de R$ 2, 4 milhões, obtendo de retorno R$ 12 milhões. O Fundef, portanto, permitia ao município ter R$ 10,5 milhões efetivos para investir.

No primeiro cenário projetado pelo MEC com o Fundeb, a contribuição do município aumentaria para R$ 3,2 milhões, e teria R$ 16 milhões de retorno e mais R$ 11 milhões de complementação do governo federal. O prefeito teria, então, R$ 23,9 milhões para aplicar na rede educacional, R$ 13 milhões a mais do que no cenário anterior. Pela proposta feita pelos governadores, uma nova forma de dividir o bolo daria de retorno ao município com o Fundeb apenas R$ 15,6 milhões.

Quando se fala de políticas públicas, principalmente em uma área tão carente como a educação, R$ 1 milhão faz muita diferença. Há municípios com pouca arrecadação e poucos alunos matriculados. Neles, onde as cifras nem chegam a milhões, as diferenças mínimas também podem influir diretamente na qualidade de ensino ofertada. Banach, com pouco mais de 1.274 alunos matriculados, é um exemplo. Com o modelo do Fundef, o município contribui com R$ 545 mil e recebe R$ 697 mil.

Com o Fundeb, se aprovada a proposta dos governadores, passará a contribuir com R$ 733 mil, receber R$ 549,8 mil de retorno e complementação federal de R$ 406,5 mil, chegando a um saldo de R$ 233 mil para ser aplicado na rede. Se aprovada a proposta da CNM, o valor da contribuição cai para R$ 627 mil e o saldo aumentaria para R$ 300 mil. Caso apareça quem diga que, em qualquer proposta, os municípios saem ganhando de qualquer maneira, Augusto Braun, diretor técnico da CNM e responsável por se debruçar diante de tantas projeções, diz que esse ganho pode ser uma rasteira nas prefeituras, trazendo agregado um aumento de demanda. 'Num primeiro momento pode parecer positivo, porque aumenta recursos.

O que preocupa, por exemplo, é que a parcela sob a responsabilidade dos municípios é de alto custo, principalmente de pessoal para cuidar das crianças em séries iniciais. Aí pode acontecer do Ministério Público entender que, como há um financiamento específico para essa faixa de educação, é preciso universalizar, o que seria o ideal, claro. Mas aí, ao invés de garantir a melhoria da qualidade do que já está em vigor, teria um grande problema, porque estimamos que mesmo o aporte extra para alguns Estados como o Pará não seja suficiente para o custeio dessa despesa', analisa. Ele exemplifica: 'Abatetuba, que recebia R$ 10 mihões por ano, passará a receber R$ 23 milhões. Se o município for obrigado a colocar creche para todos os bebês, esse recurso financeiro extra não seria suficiente. Entendemos que primeiro esse recurso deveria ser aplicado para melhorar as vagas já existentes. É preciso focar na qualidade quando se pensa em universalizar o ensino', destaca.

Projeções do governo federal indicam perdas de R$ 800 milhões Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), define o Fundeb como 'uma questão muito complexa'. Ele se refere ao fato de que a contribuição dos municípios irá aumentar e, junto, suas responsabilidades e cobranças por parte da sociedade.

O maior equívoco estaria no fato de que os municípios, responsáveis pelas séries iniciais e que, notadamente, custam mais para serem mantidas, receberão menos que os governos estaduais, cuja responsabilidade é cuidar apenas no Ensino Médio. 'A melhor projeção do governo federal faz com que os municípios percam R$ 800 milhões só no primeiro ano de Fundeb.

A maioria dos municípios vai pagar mais, receber menos, e ter mais responsabilidades. Só a política pode explicar porque um aluno de creche, no berçário, pode custar menos que um aluno adolescente no ensino médio. Também esqueceram que os prefeitos fizeram suas leis orçamentárias e seu plano plurianual de quatro anos. Como vão contabilizar esse gasto não esperado? Diante da constante queda na arrecadação, como vão se compatibilizar com a Lei de Responsabilidade Fiscal?', critica.

O presidente da CNM diz que é preciso que prefeitos unam forças para não cair na armadilha chamada Fundeb. 'Esse fundo surge como proposta de governo de Lula em 2002, e há dois anos, quando mandaram a emenda para o Congresso Nacional, iniciamos os debates. Desde então a confederação vem alertando os prefeitos para que analisem todos os detalhes com muito cuidado porque o Fundeb, da forma que foi construído é equivocado. Não a sua concepção, seu ideal, que é bastante coerente, mas a construção e a forma de implementação é que podem trazer muitos problemas para os municípios', detalha. Para Paulo Ziulkoski, o que deveria ser uma união de forças em prol da educação no país está se tornando uma guerra. 'O Brasil é uma federação, e estão criando um fosso conflituoso entre os entes.

A União jogou a bomba e deixou os municípios e os Estados para brigar. Esta é a maior reforma tributária no Brasil, e está sendo feita em cima dos prefeitos. Enquanto os municípios entram com R$ 45 bilhões no fundo, a União entra com apenas R$ 2 bilhões'