O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e os líderes partidários decidiram ontem apresentar um novo projeto de reforma política para tentar destravar a tramitação da matéria, que está em análise desde 2001. A perspectiva é que a proposta seja votada assim que a pauta do Plenário for liberada, e aprovada definitivamente pela Câmara no máximo até o dia 30 de maio. O prazo para alterar a legislação eleitoral com efeitos para as próximas eleições, em outubro de 2008, termina em 30 de setembro.
Relator da Comissão Especial da Reforma Política que apresentou o Projeto de Lei 2679/03, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) vai coordenar também a elaboração da futura proposta. O deputado já tem um requerimento assinado pelos líderes para que o projeto tramite em regime de urgência.
Pontos básicos
Caiado disse que o projeto deve incluir, como pontos básicos, as listas preordenadas; o financiamento de campanha exclusivamente com recursos públicos; a proibição das coligações em eleições proporcionais (em que são eleitos os membros da Câmara e do Legislativo dos estados e dos municípios; a criação de federações partidárias. “Essa será a maior mudança que se pode imaginar no sistema eleitoral brasileiro”, disse Caiado. Para o democrata, a proposta inviabiliza algumas mazelas no sistema atual, como “fisiologismo, o oportunismo, o troca-troca partidário, o caixa-dois em campanha”. “Na última legislatura, 195 deputados mudaram 345 vezes de partido na última legislatura. Um recorde mundial”, criticou.
Representante do PT na reunião de líderes em que se decidiu priorizar a reforma política, o deputado Henrique Fontana (RS) revelou que seu partido tem uma posição que coincide com as linhas básicas da proposta de Caiado. O PT, de acordo com Fontana, vai lutar pelas listas preordenadas e pelo financiamento público de campanha. O custeio de candidaturas com recursos privados, para o petista, tem sido “um estímulo à corrupção”. Além disso, segundo o deputado, a bancada petista vai defender o fortalecimento de mecanismos que viabilizem a participação popular no processo político, como plebiscitos e referendos.
Resistências
Mas o projeto delineado por Caiado vai sofrer resistências. “Adotar o financiamento público sem mudar o sistema atual seria um horror”, avaliou o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). Ele afirmou que seu partido ainda não tem uma posição definida sobre a nova proposta de reforma política que está sendo costurada pelos líderes partidários. Por enquanto, o consenso é fazer a proposta andar, mas o conteúdo será definido em plenário pelo voto.
Pannunzio afirmou que a bancada do PSDB concorda com a adoção de mecanismos para assegurar a fidelidade partidária e com a estipulação de uma cláusula de barreira, que exclua da composição do Poder Legislativo partidos com pouca densidade eleitoral.
Para o líder, o patrocínio das campanhas pelo Estado só será viável se houver uma mudança no próprio sistema eleitoral, que hoje é o proporcional, para o distrital ou distrital misto. No sistema proporcional, os partidos apresentam normalmente mais de um candidato, que concorrem entre si, em um distrito amplo. No caso do Brasil, cada estado corresponde a um distrito. Apurados os votos, elegem-se os mais votados, até o limite do número de vagas em disputa.
No sistema distrital, os partidos apresentam um único candidato em pequenos distritos, que podem corresponder a um ou mais municípios. Cada distrito tem apenas um vencedor, que é o mais votado. O sistema distrital misto combina elementos dos dois sistemas anteriores. Em geral, metade dos candidatos é escolhida nos distritos e a outra metade, pelo critério proporcional.
(Edvaldo Fernandes)
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário