Controle de ONGs

A preocupação com a ação indiscriminada e descontrolada de toda sorte de ONGs na Amazônia chegou à Câmara Municipal de Itaituba. No último dia de trabalho do primeiro período legislativo de 2007, o vereador Paulo Gasolina teve o Projeto de Lei 007/2007, de sua autoria, aprovado por unanimidade, tratando dessa questão. Agora o projeto será encaminhado para a sanção ou veto total ou parcial do prefeito Roselito Soares.

Na justificação do projeto Paulo Gasolina diz: Nossos dias têm assistido a uma preocupação cada vez maior com a preservação da nossa Amazônia. A abundância de recursos minerais, em especial a água, somado à imensa biodiversidade encontrada em suas florestas, há anos vem atraindo a atenção e a cobiça das nações mais poderosas do planeta.

Sob o difuso manto do ambientalismo exacerbado – movimento acelerado a partir do final dos anos 80 – representantes das mais diversas entidades não governamentais passaram a transitar em nossa Amazônia em missões supostamente assistenciais, sociais, culturais ou científicas. Muitas delas são criadas sem nenhuma objetividade, em nada propiciando para o desenvolvimento e/ou crescimento municipal, na sua área de atuação.

Ao mesmo tempo, começaram a surgir denúncias de que plantas e derivados tipicamente nacionais estariam sendo patenteadas por outras nações; áreas indígenas estariam sendo demarcadas em zona de fronteira ou sobre ricas jazidas minerais, aí incluídas nascentes de água; tribos inteiras de índios estariam rejeitando a nacionalidade brasileira.

Na Amazônia brasileira, as fronteiras estão indefinidas. Índios recusam-se a se considerar brasileiros, ONG’s mundiais atuam livremente e o fantasma da internacionalização leva as forças armadas a realizar manobras de defesa. Pergunta-se: o País vai perder território?
A própria fronteira nacional está sendo redefinida para menos. Virtualmente 5 mil quilômetros quadrados que separam o Brasil de sete países vizinhos, já não mais estariam sob controle do Estado e, sim, sob a supervisão de aldeias indígenas, dominadas por ONG’s, as quais controlam, inclusive, o tráfego em rodovias federais, deixando transitar apenas alguns "autorizados", quase sempre membros de ONG’s nas reservas.

Estamos perdendo o Estado? Onde fica a autoridade do governo diante de tais situações? O Brasil está perdendo o Brasil. E essa realidade pode nos levar, a médio prazo, a uma situação de defesa territorial efetiva. O fantasma da internacionalização da Amazônia tem uma sólida espinha dorsal. Áreas exclusivas para índios já formam um corredor que nasce na Guiana e se estende até, apenas, a 120 quilômetros de Manaus e segue perigosamente até a nossa região.
Diante desse quadro, onde a ingerência externa grassa entre as comunidades indígenas nacionais, não chega a ser surpresa que encontremos índios proprietários de carros importados e aviões, além de tribos dotadas de moderno equipamento de rádio e telefonia. O interesse internacional já foi detectado por autoridades de hoje e ontem. Sobejam depoimentos de que há uma partida geopolítica poderosa sendo jogada, neste momento, na região e de que existem sérias ameaças com a presença indiscriminada e excessiva de ONGs que a cada dia novas são criadas.

Não pode ser considerada mera coincidência o fato de que justamente o incremento das ações das ONG’s está relacionado com o aumento do risco de perda dessa importante parte do território pátrio.

Que fazem essas ONG’s de efetivo dentro das fronteiras dos países que as patrocinam? Daí a necessidade de se ter maior controle em sua liberação e cassar o licenciamento daquelas que em nada contribuem para a nossa municipalidade. Por tudo isso, considero que esta Casa não pode deixar de se manifestar, enquanto foro último de defesa dos interesses do povo brasileiro e principalmente da Amazônia. Um país com as dimensões e a área florestal do Brasil, realmente precisa ter sob severo controle as suas fronteiras, ou jamais terá qualquer controle sobre a entrada em seu território de drogas, armas, e outras formas de contrabando.

Está aumentando o número de ações e discussões judiciais envolvendo organizações não-governamentais (ONGs) instituídas como fundações ou entidades civis sem fins lucrativos. É a outra face da tendência de expansão do chamado terceiro setor, que passou a fazer diferença do ponto de vida econômico e incorporou práticas gerenciais mais profissionais. As ações na Justiça discutem desde o aproveitamento de benefícios fiscais pelas ONGs até o seu uso para fins diferentes dos previstos nos estatutos das entidades.