A Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Itaituba, continua preocupada com questão da falta de promotores para preencher todas as três vagas do Ministério Publico existentes no município. Outra preocupação é com a constante falta de policiais civis na 19ª Seccional de Polícia, que também é um problema antigo. Sobre esse e outros assuntos, o presidente da OAB Itaituba, advogado Jairo Araújo conversou com a reportagem do Jornal do Comércio.
JC – Existem boas noticias de parte do MP para este começo de ano?
Jairo – A questão do Ministério Público é complicada, a qual dificulta, tanto a população de um modo geral, como o trabalho dos advogados, que é a quem o cidadão recorre quando tem qualquer problema judicial. Nós temos três promotorias em Itaituba, sendo que apenas uma delas está devidamente provida pelo seu promotor titular, que é o doutor Jorge Delano Silva e temos duas promotorias vagas. E qual é a implicação disto? O Ministério Público deixa de presta um serviço satisfatório à população, já que apenas uma promotor não tem condições de atender a toda a demanda processual e às demais demandas da comunidade.
JC - O que a OAB tem feito para tentar resolver isso?
Jairo – A OAB, com o apoio dos advogados que militam em Itaituba, juntamente com algumas entidades já fez, inclusive, um ato público, reclamando ao Procurador Geral de Justiça que resolva a questão de promotores em Itaituba, fazendo a lotação de promotores titulares aqui, para que o trabalho do Ministério Público flua da melhor maneira possível. Entretanto, até o momento não fomos atendidos. Segundo o Procurador Geral, talvez a partir de fevereiro ou março deste ano comece a ser resolvido este problema, com a chance de vir, pelo menos mais um promotor. Nós continuamos sendo penalizados neste particular. Mas, A OAB e a sociedade civil organizada não cruzarão os braços e continuarão cobrando a solução desse problema tão sensível para o município de Itaituba.
JC – E qual é a justificativa da Procuradoria Geral?
Jairo – A justificativa da Procuradoria é que foi realizado um concurso público, mas, os promotores aprovados ainda não foram empossados e que a quantidade atual de promotores é insuficiente, segundo a Procuradoria e a resolução do problema depende a posse desses novos promotores. Somente a partir de então é que ele poderá designar novos promotores para Itaituba.
JC – Então, o atual promotor tem excesso de trabalho...
Jairo – Com certeza! Só o município de Itaituba tem uma população de 118 mil habitantes, que já é um demanda bem expressiva. E ainda é responsável pelo Termo Judiciário de Aveiro, Jacareacanga e por Trairão. Ou seja: é uma demanda considerável.
JC - Itaituba tem servido de trampolim para alguns promotores, que querem mesmo é ficar perto de Belém?
Jairo – Infelizmente, há por parte de alguns promotores essa atitude. Se observarmos bem, a maioria dos promotores tem raízes familiares em Belém. Então, o interesse é chegar o mais próximo possível da capital. Some-se a isso o fato de Itaituba ser um município bem distante, que sofre de um certo isolamento, sendo caro se deslocar. Mas, temos exemplo contrários, como por exemplo a drª Lizete Nascimento, que passou praticamente seis anos aqui. O Dr. Jorge Delano, que está em Itaituba desde agosto do ano passado, já me informou que deseja continuar aqui. Nós esperamos que os próximos promotores venham com o compromisso de ficar por um bom tempo.
JC - Existe alguma maneira de resolver isso?
Jairo – Infelizmente não, porque a Lei Orgânica do Ministério Público prevê a questão de remoção de promoção e o promotor tem esse expediente legal a seu favor. A solução seria a mudança da Lei Orgânica do MP.
JC - A situação da Polícia Civil também preocupa a OAB?
Jairo – Sim. Em outubro de 2006 nós tivemos a inauguração do prédio da 19ª Seccional, que representou uma grande melhoria na qualidade do local de trabalho para os policiais. Entretanto, Itaituba padece, há anos, da falta de pessoal. Resolvemos o problema estrutural, que é um local digno para o pessoal trabalhar. Porém, o Estado, há mais de um ano não consegue dotar a 19ª Seccional de pessoal suficiente para fazer o trabalho. Nenhum policial, nenhum investigador, quer ficar em Itaituba, porque trabalha quase em regime de escravidão. São plantões ininterruptos, é uma carga de trabalho descomunal, a Polícia Civil, que deveria fazer um trabalho de investigação, não dispõe de tempo nem de pessoal para fazer isso, nem de instrumentos e, no que pese as reclamações da OAB e de demais segmentos da sociedade, até o momento o Estado não resolveu esse problema. Ficamos no final do ano, até janeiro, com apenas um delegado, já que o outro (Nelson Silva) estava de férias e também de licença médica, um escrivão e quatro investigadores, o que é uma vergonha e requer uma tomada de posição por parte dos poderes municipais e da sociedade. Itaituba continua relegada a segundo plano. Mudou a administração, mas, parece que até piorou, porque até agora não tivemos nenhuma solução, especialmente no que diz respeito à segurança pública.
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