Faltam juízes e promotores. Até quando?

O Jornal do Comércio já tratou algumas vezes da questão da falta de juízes em algumas varas da comarca de Itaituba, assim como de promotores públicos. A situação só fez piorar, porque o volume de processos aumenta a cada dia, por causa do acúmulo de trabalho dos poucos juízes e promotores. Como das vezes anteriores, o advogado Dudimar Paxiúba levanta a voz pedindo providências. Infelizmente, o Tribunal de Justiça do Estado não tem dado ouvidos.
JC – Como está a situação, neste momento?
Dudimar – Com relação ao Poder Judiciário, infelizmente, em relação à última vez que nós conversamos, a gente observa que se agravou, uma vez que no ano passado, nas outras comarcas que formam a região da qual Itaituba é pólo existiam juízes titulares. Até Jacareacanga tinha juiz. Hoje a situação é completamente diferente. Nós não temos juiz nem em Jacareacanga, nem em Novo Progresso e muito menos em Rurópolis. Tanto é que apenas dois juizes que são titulares de varas aqui em Itaituba, o Dr. Arnaldo, que é titular da 1ª Vara e a Drª Josineide, que é titular da 3ª Vara respondem por todas as demais varas e pelo termo de Aveiro e também respondem pelas três comarcas às quais me referi há pouco. Portanto, a situação do Judiciário, não só com relação à Comarca de Itaituba, como também as demais desta região é preocupante.
Em relação ao Ministério Público a situação não mudou em absolutamente nada. Hoje, que tem três promotorias aqui em Itaituba, tem apenas um promotor, titular de uma das promotorias, respondendo pelas outras. O que há é uma promessa até hoje não cumprida, de que viriam promotores de Santarém para fazer uma força tarefa aqui para atualizar os processos que estão há muito tempo conclusos para manifestação do Ministério Público. Eles viriam todos os meses, até zerar as pendências. Hoje, a situação preocupa a todos nós que somos operadores do Direito e principalmente aos jurisdicionados; aqueles que poderiam resolver questões de menor complexidade, sem a assistência de um advogado, hoje estão totalmente desamparados. Se procurarem a Justiça, principalmente em nível de Juizado Especial, não vão ter como resolverem os seus problemas. A não ser que sejam obrigados a fazerem uma composição amigável.
JC – A Procuradoria de Justiça do Estado tinha prometido para março a solução do problema de promotores em Itaituba. Agora, diz que os novos promotores talvez sejam chamados em abril. Meio ano de 2008 já pode ser considerado perdido?
Dudimar – Significa que vamos continuar aguardando uma definição do governo do Estado, uma vez que o Ministério Público depende desse aporte de recursos para providenciar a nomeação desses novos promotores concursados há bastante tempo. O que a gente vê é uma situação de descaso para com o Ministério Público. Eu não sei até quando o Dr. Jorge Delano, que esta sendo um baluarte, vai agüentar carregar nos ombros toda essa carga de processos; ainda mais com a proximidade do pleito eleitoral, pois ele é, também, titular da Promotoria Eleitoral, que passa a ter prioridade sobre todos os demais feitos. Certamente, os outro processos que dependem da participação do Ministério Público ficarão aguardando até depois da eleição.
JC – O senhor tem mantido contato, até com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Drª Albanira Bermerguy, a respeito desse assunto do Judiciário?
Dudimar – É verdade. Nós estamos tomando uma iniciativa particular, que não diz respeito à OAB, uma vez que na última reunião que eu participei ficou decidido que nós produziríamos um documento e o encaminharíamos para as autoridades competentes constituídas, em nível de Fórum, Procuradoria de Justiça do Estado e Tribunal de Justiça do Estado, mas, infelizmente, ficou apenas na palavra, pois não produzimos documento algum e por ser um advogado militante, precisando estar todo dia no Fórum e no Ministério Público, achei por bem logo começar a fazer isso tipo de incursão, tanto junto à Procuradoria de Justiça ao quanto TJE. Já contatei a presidente, tendo relatado a ela essa situação, sobretudo quanto ao Juizado Cível Especial. Aí é que eu vejo que o problema é muito maior e carece de uma atenção particularizada, uma vez que esse juizado atende diretamente o jurisdicionado. O advogado pode peticionar e aguardar um mês, dois, seis meses ou um ano, mas, o jurisdicionado que procura o Judiciário sozinho, sem assistência de um advogado, porque não pode pagar, ele precisa de um pronto atendimento do Estado. É esse que na maioria das vezes é o maior prejudicado. Eu e outros colegas temos nos colocado à disposição para advogar para algumas dessas pessoas, verificando se há possibilidade de ajudar.
JC – O que o senhor trata nessa correspondência que acaba de mandar para a presidente do Tribunal de Justiça?
Dudimar – Essa questão do Juizado, com relação a processos que já estão conclusos, já estão no gabinete do Juizado Especial há mais de dois anos aguardando a sentença, ou seja: a primeira decisão num processo que a Justiça oferece. Tem processo que já está chegando a três anos na mesa do juiz esperando uma decisão. Nós não estamos tendo, sequer, de parte do Poder Judiciário, a realização das audiências de instrução e julgamento, quando se ouve as partes e as testemunhas, e por fim o juiz dá o despacho para que o processo seja concluso para que ele sentencie. Até mesmo alguns despachos, meramente para impulsionar o processo – cite-se a parte, intime-se a testemunha ou efetue-se a penhora – estão deixando de ser feitos porque existe uma única juíza respondendo pelos dois juizados (o Cível e o Criminal), respondendo pela Vara Penal, que só de réus presos tem mais de 250 e responde ainda pela Comarca de Rurópolis e pela Comarca de Novo Progresso. Nós somos obrigados a convir que é humanamente impossível para somente uma magistrada dar conta dessa demanda estúpida, resolver esse volume de processos sob sua jurisdição.
JC – O senhor vê alguma boa vontade das autoridades de Belém para resolverem isso?
Dudimar – Eu acredito que, se não houver pressão por parte das autoridades constituídas daqui, em nível de Poder Legislativo, de Poder Executivo e Ordem dos Advogados do Brasil, nós não vamos obter êxito, principalmente a curto e médio prazos. O Tribunal está aí com um cuncurso para ser realizado para admissão de 50 novos juízes e da parte do TJE a resposta deverá ser que se aguarde esse concurso e a nomeação desses novos magistrados. Mas, aguardar até quando? Até isso acontecer, que tamanho vai estar esse volume de processos que só aumenta? Nós precisamos agir e rapidamente, mas, a sociedade como um todo; porém, sobretudo esses representantes que eu citei, incluindo a OAB .
JC – Afinal, qual é a solução definitiva para esse problema?
Dudimar – Depende de uma boa dose de boa vontade do Tribunal de Justiça do Estado. Por exemplo: na nossa Região Judiciária foram designados dois juizes substitutos e esses juizes por aqui nunca apareceram. A mim parece, por uma questão de política administrativa eles conseguem convencer através de influência a direção do Tribunal para não manda-los para comarcas distantes da capital, preferindo ficar nas de mais perto de Belém. Isso eles conseguem com uma facilidade tremenda. Só vêm para cá juizes que não são do Estado do Pará, que ingressaram no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mas que são de outros estados, como é o caso da Drª Josineide, que é da Paraíba e do Dr. Arnaldo, do Amazonas. Juizes paraense são promovidos, quando vêm ficam muito pouco tempo ou nem vêm aqui, preferindo ficar perto da capital. Portanto, se agente, enquanto sociedade organizada, não conseguir externar o nosso descontentamento, a nossa insatisfação com referência a esse caso, a tendência é que a situação piore cada vez mais.