Juizes do Tribunal Regio- nal Eleitoral do Pará (TRE-PA) julgaram procedente o processo de perda de cargo eletivo do vereador Raul Nelson da Conceição Neto, do município de Terra Santa, pela prática de infidelidade partidária.
Já é o 42º parlamentar cassado pela Corte do TRE-PA desde o mês de janeiro. A ação, relatada pelo Desembargador Ricardo Nunes, foi interposta pelo suplente Francisco Pereira Feitosa em desfavor do vereador Raul Nelson da Conceição Neto e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), através de seu Diretório Municipal em Terra Santa. Francisco Feitosa, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi eleito 2º suplente pela Coligação Desperta Terra Santa, formada pelo PSDB e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), constituída no pleito eleitoral de 2004. Ele alegou que Raul Nelson, filiado ao PSDB, elegeu-se vereador em Terra Santa pela Coligação PSDB e PTB em 2004, e que ao dia 21 de agosto de 2007, sem justa causa, desligou-se de forma imotivada, filiando-se ao PMDB.
A desfiliação partidária sem justa causa caracteriza-se em caso de infidelidade partidária. Raul Nelson apresentou defesa sustentando ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo e ilegitimidade da parte, sob o fundamento de que o pedido nem mesmo merece ser conhecido, uma vez que o 1º requerente encontra-se na posição de 2º suplente e que não lhe cabia pleitear direito alheio.
O parecer ministerial opinou pela rejeição da preliminar levantada pela defesa, pois, apesar de o requerente estar na condição de 2º suplente da coligação partidária, o primeiro suplente é de partido diverso, mas da mesma coligação. E o mandato, sendo considerado vago, pertenceria ao partido, e não à coligação.
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