O advogado da ex-prefeita Maria do Carmo, Valmir Brelaz, informou ontem que o Diretório Municipal do PT em Santarém vai entrar com mandado de segurança para sustar os efeitos da Resolução nº 4.687, que instrui realização de nova eleição no município, marcada para o próximo dia 8 de março. Brelaz garante que o novo pleito é desnecessário uma vez que o processo pedindo a impugnação do registro de candidatura da prefeita eleita ainda não foi transitado nem julgado pelas instâncias superiores.
O recurso contra o registro da candidatura de Maria do Carmo foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 de dezembro, mas os advogados dela apresentaram recurso pedindo que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para novo julgamento. A matéria aguarda o retorno do recesso dos ministros no dia 2 de fevereiro próximo, para entrar na pauta de apreciação. Seu julgamento não tem prazo previsto, uma vez que existem outros processos importantes na pauta daquele tribunal. O advogado ainda considera a possibilidade real de Maria tomar posse do cargo.
O mandado de segurança, a ser apresentado na próxima segunda-feira ao TSE, vai contestar também os prazos de desincompatibilização dos servidores públicos estipulados na resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base na lei 64/90 que disciplina o assunto. Na petição, os petistas vão apelar ao princípio da razoabilidade para garantir a candidatura do ex-secretário de Governo de Maria do Carmo, Inácio Corrêa, que largou a função em dezembro último. Ele seria o nome do PT reservado para o chamado Plano B caso fosse convocado um novo pleito. (Diário do Pará)
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