Val-André Mutran (Brasília) – Integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR, discutiram ontem, em reunião fechada, o relatório do deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) da Medida Provisória (MP) Nº 458/2009, que trata sobre a regularização de terras na Amazônia. O relatório está sendo examinado pelos parlamentares e ainda não há consenso das bancadas dos Estados da Amazônia.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) acredita que a MP precisa avançar em alguns pontos. O principal deles, segundo o parlamentar “é a necessidade de supressão do Artigo 13 e alíneas do Capítulo II – Da Regularização Fundiária em Áreas Rurais.
Para ler Leia a íntegra do parecer clique aqui.
Os demais membros da CAINDR apresentarão, por escrito, outras sugestões ao relator.
Entenda o assunto
“A Medida Provisória que intenta disciplinar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Trata-se, sem dúvida, de diploma cuja relevância para a região é incomensurável”, segundo o relator.
Caso seja aprovado em Plenário, a proposição adquire status de Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória Nº 458/2009, de 10 de fevereiro de 2009 de seguirá para exame no Senado Federal. Fotos: Val-André Mutran
Ministro diz que regularização de terras da Amazônia é urgente
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, compareceu em audiência pública a convite da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR na Câmara. O ministro não concorda à apresentação de um projeto de lei sobre a regularização de terras na Amazônia Legal e mostrou-se favorável à votação da Medida Provisória 458/09, que já prevê essa regularização.
"A situação é urgente na região&quo t;, argumentou.Cassel respondeu às críticas dos movimentos sociais, presentes à audiência pública. Representantes da sociedade civil desaprovaram a medida provisória por ela não tratar de reforma agrária. "Não vamos misturar os assuntos. O governo vai continuar fazendo a reforma agrária", afirmou o ministro.
Venda pelo Incra
De acordo com o ministro, o relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a MP tem pontos que merecem reflexão, como a regularização de terrenos em posse de pessoas jurídicas, dispositivo que não constava do texto original enviado pelo governo. Além disso, acrescentou Cassel, em vez de eliminar o prazo de carência de dez anos para a venda da terra - como prevê a MP e foi retirado pelo relator - o melhor seria criar mecanismos como a autorização de venda pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.O relator observou, que se a venda for proibida, quem ganhar a posse da terra vai acabar vendendo-a de "qualquer jeito, pois haverá contratos de gaveta".
Farra da terraA representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) Muriel Saragoussi disse que a MP tenta resolver o problema, mas chamou o projeto de lei conversão de "farra da terra" por permitir que "assim que o posseiro receber o título da terra o passe para a frente".
No geral, os deputados mostraram-se favoráveis com a regularização das terras da Amazônia, prevista na MP, mas demonstraram preocupação com a (falta) de estrutura do governo para executar as ações necessárias.Os movimentos sociais presentes à audiência criticaram o fato de não terem sido ouvidos nem pelo governo nem pelo Congresso. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que a MP chegou à Câmara em fevereiro e, até agora, não tinha sido procurada por nenhuma entidade da sociedade civil. Ela sugeriu que os movimentos formalizem as propostas a serem mudadas na MP.
Ministro defende MP que regulariza terras na Amazônia
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que a regularização de terras na Amazônia - prevista na MP 458/09 - facilitará a fiscalização do desmatamento, porque será possível identificar o proprietário da terra desmatada e puni-lo. Cassel participa neste momento de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já está trabalhando na regularização prevista na MP. Ele informou que os casos mais simples devem levar de 90 a 120 dias para serem resolvidos.Cassel também anunciou que o cadastro dos requerentes das terras será divulgado na internet, o que vai possibilitar a fiscalização por parte da sociedade.
Mudanças na MP
O ministro disse que o parecer do relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), preserva a operação do programa de regularização. Cassel declarou, no entanto, que tem divergências com alguns pontos incluídos no parecer, mas não citou nenhum desses pontos.Pequenas propriedadesCassel informou que as áreas de 0 a 4 módulos fiscais, onde vai haver doação ou venda pelo valor histórico, representam 95,5% do total a ser regularizado pela MP.
Esse percentual corresponde a 283,6 mil posses. Cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.Segundo o ministro, a MP também vai beneficiar 172 municípios que hoje estão em situação irregular, pois se localizam em terras da União. Cassel culpou a legislação anterior à MP pela não regularização das terras.Cassel informou que as terras da União a serem regularizadas pela MP totalizam 67,4 milhões de hectares na Amazônia Legal (a região possui 502 milhões de hectares). Já o total de terras indígenas na Amazônia Legal é de 120 milhões de hectares; as unidades de conservação ocupam 66 milhões de hectares; e os assentamentos, 38,3 milhões de hectares.
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