O juiz Francisco Gemaque Coimbra concedeu liminar impetrada pelo advogado Dudimar Paxiúba, pela qual a Palhoça da Nicinha poderá realizar suas festas às quintas-feiras.
Uma portaria do delegado chefe da 19ª Seccional de Polícia proíbe a realização de festas dançantes de segunda a quinta. Para a Palhoça da Nicinha, até que o mérito seja julgado, a portaria perdeu a validade. Os demais locais terão que obedecer a portaria.
Jota,
ResponderExcluirPara sanar algumas dúvidas, acesse o este link: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=3732&processo=3732.
É a respeito de uma ação ajuizada, no STF, pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC (CF 103, 0IX)
contra CONSELHLO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ a respeito dos horários dos bares e similares. A ação não prosperou tendo em razão da revogação da Resolução 001/2006 e neste link: http://www.ioepa.com.br/site/mat/mostraMateria2.asp?ID_materia=126916&ID_tipo=21 a RESOLUÇÃO Nº 001/2007-CONSUP, DE 15/02/2007 informa o porquê da revoção.
Caso queira a cópia, tenho no meu pc.!!
Abraços,
Os dias e horário “adequados” impostos para o funcionamento dos bares e boates ou até mesmo os carros com som ligados na ORLA da cidade diminuem o índice de criminalidade na cidade. Porém afeta a economia da cidade que não sobrevive somente de funcionários públicos que tem seus rendimentos depositados em uma conta corrente mensalmente “faça chuva ou faça sol”, a noite da cidade também gera empregos diretos/indiretos para inúmeras profissões como: garçons, seguranças, restaurantes/caldeiradas, cantores entre outros, onde tem sua “renda” mensal tiradas do seu trabalho noturno. No meu ponto de vista os responsáveis legais pela segurança da população deveriam policiar ainda mais os locais em que estão acorrendo festas e distrações da cidade proporcionando a segurança para os mesmos e não limitando o lazer do cidadão.
ResponderExcluirO sr.
ResponderExcluirEverton deve ter raiva de servidor público por não ter capacidade de passar em um concurso.
O Sr. Norton não entendeu meu posicionamento sobre os servidores públicos. Você é funcionário publico passou no concurso e está prestando seu serviço ao município, parabéns ! Agora que infelicidade Norton Sussuarana inferiorizar a capacidade de alguém.
ResponderExcluirObs.: Ainda não me dediquei a prestar um concurso publico.
Sr. Everton, não inferiorizei e nunca foi fazer isso a ninguém ; sei das minhas origens e das dificuldades por quais passei, mas a minha resposta foi em cima do seu comentário jocoso com os servidores públicos. Há bons e maus profissionais em qualquer atividade. Infelizmente o sr. não analisou o meu comentário. Sempre fui contra essas medidas policialescas, principalmente vinda de um delegado que demonstra não conhecer o assunto para "legislar" sobre ele. Concordo em parte com seu comentário sobre os benefícios gerados pelo trabalho noturno; sou frequentador de bar.
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