Ação pode derrubar coligação tucana

O Liberal - MICHELINE FERREIRA

Por desobediência à proporcionalidade das cotas eleitorais para homens e mulheres, a coligação 'Juntos pelo Pará (PSDB, PPS, PMN, PRP, PSDC e PRTB)' pode perder, de uma só tacada, 22 candidatos a deputado estadual de uma chapa composta por 42, e outros 14 candidatos a deputado federal de uma relação que contém 28 concorrentes.

Tudo porque a aliança não observou o que está expresso no parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei Eleitoral 9.504, que determina que 'do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo'.

O texto é novo, data de 2009, e não conseguiu ser fielmente interpretado pelos partidos. Mas o fato é que se a 'Juntos pelo Pará' lançou seis mulheres como candidatas à Assembleia Legislativa, só poderia lançar um número equivalente a 70% deste total feminino, que é 14 candidatos do sexo masculino.

Da mesma forma que lançando 28 candidatos à Câmara Federal, a matemática deveria ser oito mulheres, e não somente quatro, como está registrado em ata da coligação tucana. Essa diferença vai fazer com que a aliança perca, por força da imposição legal, dez candidatos a deputado federal.

Começa aqui uma boa briga jurídica, deflagrando a batalha no Tribunal Regional Eleitoral do Pará nestas eleições. O advogado Inocêncio Mártires, da coligação Frente Popular Acelera Pará, protocolou ontem, no plantão do TRE-PA, uma ação de impugnação de registro de coligação por violação à Lei Eleitoral 9.504, com base nos fundamentos da proporcionalidade de gênero, que pode mudar o cenário político das eleições deste ano.