O que faltou na documentação de Hilton Aguiar foi uma Certidão Cívil de um cartório de Brasília.
O Dr. Guilherme, advogado do PSC, entra hoje com recurso (mandado de segurança) no TRE para garantir a candidatura de Hilton. Disse ele o advogado, que Hilton não deve se preocupar, porque se trata de mera formalidade legal, que já está sendo resolvida.
Além do candidato de Itaituba, mais 11 candidatos estão na mesma situação.
Caro Parente,
ResponderExcluirMandado de Segurando é ordem impetrada contra ato ilegal de autoridade, que desrespeite direito líquido e certo do impetrante.
Parece-me que não é o caso do indeferimento do registro do Candidato Hilton Aguiar. Afinal, as informações são a de que certidão teria sido apresentada fora do prazo legal.
Além do mais, o prazo para que o TRE julgue todos os processos esgota-se amanhã (05/08/2010). Após essa data, somente haverá manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesse caso, o instrumento processual adequado, salvo melhor juízo, deve ser Embargos de Declaração com efeito mofificativo.
No caso de insucesso, só restará recorrer ao TSE.
Dudimar Paxiúba