O que faltou na documentação de Hilton Aguiar foi uma Certidão Cívil de um cartório de Brasília.
O Dr. Guilherme, advogado do PSC, entra hoje com recurso (mandado de segurança) no TRE para garantir a candidatura de Hilton. Disse ele o advogado, que Hilton não deve se preocupar, porque se trata de mera formalidade legal, que já está sendo resolvida.
Além do candidato de Itaituba, mais 11 candidatos estão na mesma situação.
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Caro Parente,
ResponderExcluirMandado de Segurando é ordem impetrada contra ato ilegal de autoridade, que desrespeite direito líquido e certo do impetrante.
Parece-me que não é o caso do indeferimento do registro do Candidato Hilton Aguiar. Afinal, as informações são a de que certidão teria sido apresentada fora do prazo legal.
Além do mais, o prazo para que o TRE julgue todos os processos esgota-se amanhã (05/08/2010). Após essa data, somente haverá manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesse caso, o instrumento processual adequado, salvo melhor juízo, deve ser Embargos de Declaração com efeito mofificativo.
No caso de insucesso, só restará recorrer ao TSE.
Dudimar Paxiúba