O CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) determinou, em sua 142ª sessão
ordinária, a instauração de um processo de revisão disciplinar sobre
decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que
arquivou no ano passado investigação contra juiz federal, contrariando
evidências apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A relatora do processo, ministra Eliana Calmon,
votou pelo acolhimento do Pedido de Providência nº
0003805-05.2011.2.00.0000 impetrado pelo MPF, entendendo que há indícios
objetivos de que Francisco de Assis Garces Castro Júnior,
juiz da Vara Única da subseção de Santarém (PA), manteve centenas de
ações penais durante longos períodos em cartórios, muitas sem apreciar
denúncia inicial – resultando na extinção de punibilidade dos
denunciados por prescrição da pena.
No processo, o MPF afirma que a paralisação de centenas de processos
nas áreas penais ocorre há anos e de forma seletiva, situação que também
é observada em diversas ações civis públicas e ações de improbidade.
De acordo com os dados apresentados, cerca de 1/3 das ações penais
instauradas em 2009, por exemplo, ainda encontram-se pendentes de
citação dos réus, de modo que é possível que 58% dos processos criminais
relativos àquele ano s
Fonte: blog do Jeso
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