Bom dia amigo Parente, creio que essa situação da anterioridade não se
encaixa para esse caso específico, afinal o aumento no números de
vereadores não interfere no processo eleitoral, tanto é, que em alguns
municípios, agora que foi votado o Artigo da Lei Organica que cuida da
quantidade de vereadores, e outra existe uma garantia constitucional
aprovada em 2009, como você mesmo postou.
Só para melhor informar alguns
municípios que remendaram suas Leis, temos aqui mesmo no Pará: Marabá,
Castanhal, Santarém e muitos outros Brasil afora, tipo: Florianopolis,
Campo Grande e em todas essas cidades as emendas as Leis Orgânicas dos
respectivos municípios foram votadas após outubro de 2011. Mas aproveito
com isso, para chamar atenção da falta de compromisso com os municipes
que esse legislativo itaitubense tem e digo mas, enquanto votarmos em
analfabetos políticos o resultado será daí pra pior.
Valfredo Marques Jr.
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