Falta acompanhamento jurídico na discussão da reforma do Regimento Interno da Câmara

Defasado e fora de sintonia com a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaituba vem sendo discutido. Isso começou no segundo semestre deste ano.

É compromisso do atual presidente do Poder Legislativo do município, vereador Wescley Tomaz, que essa reforma seja completada durante sua passagem pela presidência da Mesa Diretora.

O maior de todos os imbróglios dos últimos tempos na Câmara foi proporcionado pelas imperfeições do Regimento Interno em vigência. 

Aconteceu por ocasião da eleição da Mesa Diretora, em 1º de janeiro deste ano, quando a chapa vencedora pôde ser apresentada pouco antes de começar a votação, porque o Regimento Interno nada diz sobre esse ponto.

O que está preocupando algumas pessoas que se ligam no dia a dia da Câmara é o fato do RI está sendo discutido sem o acompanhamento do corpo jurídico da Casa de Leis.

O blog recebeu informações de fonte ligada à Câmara, dando conta de que já foram feitas algumas alterações que confrontam com a Lei Orgânica do Município, que equivale à constituição municipal. Logo, a Casa de Leis não pode aprovar nada que contrarie a LOM, sobretudo seu próprio Regimento Interno.

Ainda há tempo para corrigir qualquer distorção que esteja a caminho de ser votada em 2014.

O Regimento Interno da Câmara não sofreu nenhuma reforma desde 1991.