Boa noite, amigo Jota Parente!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira a mudança no número de deputados federais por Estado nas eleições deste ano. A decisão altera a composição das bancadas de 13 estados: ganham os Estados do Pará, do Ceará, de Minas Gerais, do Amazonas e de Santa Catarina. Perdem parlamentares os Estados do Rio, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Paraná, do Espírito Santo, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. A decisão final será do Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramitam ações contra a resolução do TSE.
A decisão é mais uma etapa na queda de braço entre o TSE e o Congresso Nacional. No mês de abril/2013 o TSE acatando pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas redefiniu o número de deputados federais por Estados. A mudança provoca também uma redefinição da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em razão da decisão do TSE, o Congresso Nacional, no mês de dezembro de 2013, através do presidente senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou o decreto legislativo mantendo a composição atual.
Em decisão colegiada, no dia de ontem, os Ministros do TSE consideraram que, para ter validade nas eleições deste ano, o decreto legislativo do Congresso teria de ser aprovado até outubro de 2013 - um ano antes do pleito. Além disso, os Ministros da Corte Eleitoral entendem que, como a resolução do TSE regulamenta uma lei complementar, somente outra lei complementar poderia mudar a decisão. Importante ressaltar que a resolução do TSE não altera o número total de deputados federais - 513.
O número de deputados federais é definido de acordo com a população de cada unidade da federação. O TSE se baseou nos dados do Censo de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atual distribuição atual das vagas na Câmara dos Deputados considera a população dos Estados no ano de 1998.
Com a decisão do TSE, o Estado do Pará ganhará quatro cadeiras, passando de 17 para 21 deputados; Minas Gerais e Ceará, duas vagas; Amazonas e Santa Catarina, um parlamentar.
Paraíba e Piauí terão a maior redução de bancada: perdem dois deputados federais cada um. Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem uma vaga na Câmara na próxima Legislatura (2015 a 2018).
Forte abraço, amigo!
Dudimar Paxiúba
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