Valfredo na
tribuna
O
secretário de Meio Ambiente e Produção, Valfredo Marques Jr., usou a tribuna da
Câmara Municipal na seção de quarta-feira, 13, para tratar de alguns assuntos.
Ele começou falando a respeito de notícias que tem saído em forma de denúncias
contra sua atuação enquanto secretário e contra sua secretária. Embora não
tenha citado nome de blog algum, seu alvo foi o blog do Peninha e o jornal O
Impacto, esse último, por ele citado. Disse que ganhou direito de resposta, na
Justiça, e que agora está entrando na segunda fase de providências contra esses
veículos de informação, os quais seu advogado vai acionar na Justiça.
Atribuições
ampliadas
Valfredo,
na segunda parte de sua fala, disse para os vereadores, que a SEMMAP, por
decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está tendo ampliadas as
delegações de suas competências, que deverão ser votadas no próximo dia 18 pelo
Conselho Estadual de Meio Ambiente, envolvendo municípios que tem gestão
ambiental própria dessa área, como é o caso de Itaituba.
Novas delegações
Atualmente
Itaituba tem autonomia para licenciar loteamentos e condomínios em apenas 2,5
hectares. Quando a nova resolução entrar em vigor essa área será aumentada para
150 hectares. Postos de combustíveis só podem ser licenciados pela SEMMAP até
90 mil litros. Vai passar para 150 mil litros. Já o licenciamento de áreas
rurais que é restrito a 100 hectares, passará para três mil hectares, sendo
essa a conquista mais importante que o secretário considera. Também está sendo aumentada
a competência de licenciamento para exploração de material de construção, como
areia e brita, incluindo areia retirada do leito do rio, limitada até agora a
10 hectares; vai ser estendida para 250 hectares.
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