Movimentos sociais, sindicatos e ambientalistas querem alertar a população sobre a falta de embasamento social do Novo Código de Mineração. Segundo Lourival Andrade, presidente do Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social (Ibeids), o governo acerta em propor um novo Marco Regulatório, porém erra quando constrói uma proposta sem participação dos atores sociais.
“Foi uma proposta articulada pela tecnocracia brasileira. É uma iniciativa sem capilaridade e legitimidade social”, afirmou Andrade.
De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Novo Código de Mineração, nos moldes como está proposto no Congresso, atende apenas aos interesses de uma minoria em detrimento da soberania nacional e da preservação dos recursos naturais. O modelo vigente é da década de 1940 e foi reformado em 1967, período em que o Brasil vivia sob o regime de opressão e, portanto, reflete as condições político-administrativas da época.
Segundo Andrade, não existem critérios para a exploração das jazidas de minério. O sistema aplicado hoje é o de “quem chega primeiro na fila”. “É o formato utilizado em todas as capitais. Empresas que controlam as concessões possuem empregados que passam sua vida na fila e ali se aposentam. A mineradora solicita o requerimento de pesquisa e confirmada a viabilidade pede a licença para exploração da jazida”, disse.
Andrade afirmou que, nas 30 audiências públicas realizadas no período a participação da sociedade civil foi quase nula. Segundo ele, são mais de duas mil cidades com mineração formalizada e legal, mas, dessas audiências, apenas dez ocorreram fora de Brasília.
“O projeto se tornou uma colcha de retalhos moldado aos interesses mercantilistas, comerciais e eleitorais”, afirmou o presidente do IBEIDS.
“As mineradoras vão dialogar diretamente com uma autarquia e isso poderá resultar na flexibilização de direitos trabalhistas, da legislação ambiental e das formas de licença, concessão e fiscalização, precedente para um verdadeiro balcão de negócios”, disse Andrade.
Entidades da sociedade civil protocolaram, no dia 6 de maio, um requerimento contra o deputado Leonardo Quintão, por quebra de decoro parlamentar. Segundo a representação, há um conflito de interesses em relação à escolha do deputado para relatoria do Projeto. Na campanha de 2010, cerca de 20% das doações ao parlamentar vieram de empresas mineradoras.
Dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara proíbem os deputados de relatarem matérias de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de campanhas eleitorais. Mas, no último dia 14, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, arquivou o requerimento apresentado pelas entidades.
“Casos como esse mostram a importância de uma reforma política ampla e profunda, que possibilite uma mudança na atual correlação de forças nos poderes instituídos”, afirmou Andrade.
Segundo ele, a urgência na aprovação do projeto não se justifica. “É preciso muito cuidado e uma análise profunda, pois este é um setor que destina matéria-prima e garante a pujança dos principais setores econômicos brasileiros. Mas para além da questão econômica, haverá graves impactos ambientais e sociais que devem ser levados em consideração”, disse. As informações são do website da CUT e da Agência Brasil.
Enviada para o blog, pelo geólogo José Waterloo Leal
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