Prazo legal para fim de lixões não será cumprido

O Globo - No próximo domingo termina o prazo para que todos os municípios do país desativem seus lixões a céu aberto. Mas a meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010 não se verá cumprida e, pior, sequer tem data para sê-lo. 

Foto: Pablo Jacob

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), metade das cidades brasileiras de até 300 mil habitantes não terá condições de obedecer à legislação, e mais de mil das 2,4 mil consultadas não conseguiram sequer elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), fundamental na obtenção de verbas federais para a extinção dos depósitos. O prazo final de entrega do documento era agosto de 2012.

A consulta da semana passada feita pela CNM envolveu 2.485 cidades das 5.490 com até 300 mil habitantes e mostrou que 768 ainda depositam os resíduos sólidos em lixões, a maioria nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O levantamento indica que 16 capitais não têm aterro sanitário, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Recife, Manaus e Porto Alegre. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, defendeu que o prazo seja ampliado, com uma carência de oito anos.

— Se o prazo não for modificado, a maioria dos prefeitos será ficha-suja daqui a quatro anos. Isso se não estiverem presos — disse.

Para Erica Rusch, especialista em direito ambiental, faltou planejamento e sensibilidade para entender que o meio ambiente é uma pauta prioritária:

— O gestor municipal sempre espera a prorrogação do prazo. Muitos municípios não receberam a verba do governo federal porque não fizeram os trâmites requisitados. O governo passou a ter uma responsabilidade, mas não a colocou como pauta prioritária.

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Nota do blog: Itaituba está entre os municípios que não conseguirão cumprir esse prazo, embora o secretário de Meio Ambiente, Valfredo Marques esteja tratando do assunto junto às autoridades competentes.