quarta-feira, agosto 06, 2014

Senado Federal aprova lei que cria novos municípios

O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (5), por 52 votos a 4, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. 

A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares, mas como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações.

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