Presidente deve vetar correção de 6,5% na tabela do IR 2015

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira emenda que corrige em 6,5% a tabela do Imposto de Renda em 2015. A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Mas, mesmo que receba o sinal verde dos senadores, o mais provável é que a mudança seja vetada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, a orientação da futura equipe econômica é que o texto aprovado pelo Congresso seja vetado e uma nova medida provisória (MP), corrigindo a tabela do IR em 4,5%, seja editada após o próximo dia 22. O percentual corrige as faixas de salário sobre as quais incide o imposto. Assim, quanto maior a correção, menor o IR pago pelo trabalhador.

Em maio deste ano, o governo editou uma MP que corrigia a tabela do IR em 4,5%. No entanto, o texto não foi votado no Congresso e perdeu a validade. Isso criou um problema para a equipe econômica, pois não é possível editar duas medidas provisórias sobre o mesmo tema na mesma legislatura. A saída é esperar até o dia 22, quando acaba o ano legislativo, para editar uma nova MP.

Proposta pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), a correção da tabela do IR em 6,5% foi incluída como emenda no texto da MP 656 e ganhou o apoio de todos os partidos na Câmara, sendo aprovada simbolicamente. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), conseguiu evitar a aprovação da correção na madrugada de anteontem, mas na sessão de ontem à tarde cedeu à pressão dos demais partidos — inclusive de deputados do próprio PT — e não pediu verificação do quórum, viabilizando a aprovação do projeto, o que foi interpretado pela oposição como uma derrota do governo.

O relator, da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterou o texto original e aceitou várias emendas. Com isso, a MP 656 virou uma verdadeira colcha de retalhos, com a inclusão de 43 novos temas, os chamados “jabutis”. Comandados pelo PMDB, a maioria dos partidos votou a favor da manutenção de todas as alterações no texto. O projeto de lei que substituiu a MP original, votado pela Câmara, tem 198 artigos. Dentro do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, o PMDB colocou na medida a construção de um aeroporto em Caieras (SP), que seria construído pelas empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. (O Globo)