O deputado estadual Luiz Sefer, do PP, reforçou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, durante sessão ordinária, sobre a necessidade da formação de uma frente parlamentar que faça pressão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela diminuição dos valores pagos pelos paraenses na conta de luz.
Ele participou, na terça, dia 10, de uma sessão especial, proposta pelo deputado Celso Sabino (PSDB), para discutir a atual situação da Celpa, momento em que fez questão de tentar sensibilizar os demais deputados sobre o fato de que mirar na distribuidora local para reclamar da tarifa é o mesmo que “brigar com o frentista do posto de gasolina pelo aumento do combustível”.
“Nossa maior queixa nesse momento é em relação ao custo e quem regulariza isso é a Aneel. Para se ter uma ideia, se a Celpa quiser agora reduzir a tarifa, só pode fazer se a agência autorizar. Se a briga for pelo serviço, pela qualidade da transmissão, aí sim o foco é na Celpa. Se quiserem fazer Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Celpa, pelo amor de Deus, que não me venham falar de tarifa, porque não vai adiantar nada. E, na Aneel, as coisas se decidem politicamente. Se no Amazonas, que tem energia gerada por termoelétrica, a diesel, com custo cinco vezes maior, a conta é bem menor, existe um fator político aí. E fazer comissão, mandar análise, estudo, não vai adiantar. Tem que juntar os deputados, pagar uma passagem de ida e bater em Brasília e pressionar”, discursou o parlamentar.
“Mas esse papel não é meu. Eu sou o único representante do meu partido na AL, isso cabe à presidência da casa, ao governo do Estado, essa mobilização. E, se isso acontecer, estarei pronto para participar. A gente tem que separar o que pode ser cobrado da Celpa e o que não pode. Um dado enriquecedor: um item que encarece muito a conta de luz é a perda comercial de energia, como os ‘gatos’, por exemplo. Acontece que a Celpa, como qualquer frente empresarial, quer que se pague alto, quer o lucro, então por que vai fiscalizar? Aí será que não caberia uma coibição por parte do Estado, da polícia, por exemplo?”, indagou.
Mais tarde, na mesma sessão, foi a vez de o deputado estadual Carlos Bordalo (PT) criticar a política tributária do Estado e detalhar o projeto de lei da bancada do partido que reduz a alíquota do ICMS dos atuais 25% que incidem sobre o consumo de energia elétrica residencial acima de 150 KW para 17%, com grande efeito multiplicador sobre a tarifa atualmente cobrada.
“Temos uma política tributária que onera o consumo dos mais pobres e beneficia os mais ricos, impulsiona os custos do transporte coletivo e da cesta básica e mantém políticas de benefícios fiscais sem critérios objetivos ligados ao desenvolvimento. O Pará precisa de uma reforma tributária interna que olhe com carinho para as condições de vida de seu povo”, apelou Bordalo.
“Não podem as questões federativas ser as únicas responsáveis pelos dilemas do Estado. “A arrecadação com o ICMS subiu no mesmo ritmo dos já acumulados 39,5% de aumento sobre a tarifa de energia autorizados pela Aneel”, alfinetou o deputado.
(Diário do Pará)
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