Dilma veta Fórmula 85/95 e propõe alternativa a fator

A presidenta Dilma Rousseff vetou, nesta quarta (17), o texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias; no lugar dela, o governo propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida; em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”; "A presidenta Dilma Rousseff introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota; antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresentada às centrais sindicais e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que elogiou a iniciativa da presidente de propor um modelo que garanta mudanças no fator; o líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira, disse que a decisão de Dilma não deve enfrentar resistências no Congresso.

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vetou, na noite de hoje (17), o texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar dela, o governo propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

Em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.

“A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresentada às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

RENAN E EUNÍCIO ELOGIAM VETO - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (17) que a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso -a chamada fórmula 85/95-, não contraria o Legislativo se vier junto com medida provisória estabelecendo critérios para o cálculo das aposentadorias que partam dessa fórmula.

Renan disse que, qualquer modelo adotado pelo governo que garanta o 85/95, representa "avanços" para o país. O peemedebista, porém, sinalizou que o Legislativo poderá alterar a MP ao redefinir a soma do tempo das contribuições das aposentadorias. "Qualquer coisa que parta da decisão do Congresso, que foi a fórmula 85/95, já é do ponto de vista da relação dos Poderes um avanço indiscutível. Acho que teremos oportunidade de melhorar a regra da progressividade", afirmou Renan. O peemedebista disse que, ao optar pelo modelo 85/95, Dilma faz um gesto de "aprimoramento" de sua relação com o Congresso.

Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) disse que a decisão da presidente não deve enfrentar resistências no Congresso porque o governo vai preservar a fórmula aprovada no Legislativo, mesmo com o escalonamento da soma do tempo de contribuição. "Não haverá [atrito com o Congresso] porque não importa se houve veto, desde que, no texto da medida provisória, a fórmula 85/95 não seja vetada", afirmou. Eunício disse que a decisão do veto foi tomada para não gerar "dúvidas jurídicas" que poderiam inviabilizar a fórmula de cálculo, assim como o escalonamento do tempo de contribuição, se Dilma sancionasse o projeto aprovado pelo Congresso.