Lixo hospitalar, animais mortos e esgotos são despejados em lixão. Ação do MP prevê perda de função e multa.
Do G1 PA
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| Foto: Acom/PMI |
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| Foto: Jota Parente |
A prefeita de
Itatuba (Eliene Nunes), sudoeste do Pará, foi alvo de ação civil pública de
Improbidade Administrativa Ambiental, ingressada nesta terça-feira (23) pelo
Ministério Público do Estado do Pará.
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| Foto: Jota Parente |
Segundo a ação,
Itaituba não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos e os
descarta em áreas de lixões, incorrendo em prática criminal reiterada.
A ação prevê
que a prefeita perca sua função pública, além da suspensão dos direitos
políticos de 3 a 5 anos; e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da
remuneração recebida.
O G1 tenta
contato com a prefeitura de Itaituba.
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| Foto: Jota Parente |
Segundo o MPPA,
nos autos, ficou comprovado que o Município de Itaituba ignora por completo o
que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Destaca-se o não
cumprimento do prazo, vencido em agosto de 2014, para destinação adequada
desses resíduos.
A destinação
final dada ao lixo do município de Itaituba é efetuada há 8,5 Km da sede do
município, sendo que há até funcionários da Prefeitura Municipal trabalhando no
local (um vigia
e operador de trator). O lixo é despejado por caminhões da Prefeitura Municipal. Lá são jogados lixos hospitalares, remédios vencidos e resíduos de zoonoses (cadáveres de animais) e também resíduos de esgotamento sanitário fecal de caminhões "limpa fossa".
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| Foto: Jota Parente |
“É verdade que
a situação dos lixões de Itaituba é antiga, sendo que o MPPA há anos vem
buscando solução para o problema, sem que a ré tomasse as providências de sua
competência, permitindo a poluição ambiental e omitindo-se diante de tal grave
situação, proliferando-se roedores e urubus no município de Itaituba como nunca
fora visto”, explica o promotor de Justiça Nadilson Portilho.
Existe uma área
antiga de lixão desativada e outra em funcionamento, como uma burla ao Termo de
Ajustamento de Conduta celebrado anteriormente com o Município. O atual lixão
localiza-se há aproximadamente 9,28 Km do aeroporto de Itaituba, estando em
desacordo com uma resolução de 1995, próximo do único aeroporto municipal,
oferecendo risco de acidente aéreos provocados pela colisão entre avião e
pássaros, como urubus.
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| Foto: Jota Parente |
A equipe
técnica concluiu, no parecer, que o chorume produzido causa dano à fauna e
flora local, colocando em risco à saúde das populações localizadas a jusante
das drenagens, aumentando o grau de risco em função das concentrações dos
contaminantes nas águas superficiais e subterrâneas.
"A
situação irregular e descaso do Município permanecem inalterados, gerando
sérios danos ao meio ambiente e à saúde da população. Na Promotoria de Itaituba
são constantes as denúncias de descarte irregular de lixo e presença de urubus
em todos os locais da cidade", frisa o promotor.
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