Leitura é procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara.
Presidente da Câmara ainda decidirá se aceita pedidos de impeachment.
Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta
quinta-feira (24), em plenário, resposta ao questionamento formal apresentado
na semana passada por partidos da oposição sobre os procedimentos de um
eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A
resposta foi divulgada nesta quarta (23) às lideranças partidárias, mas faltava
a leitura no plenário, procedimento previsto no regimento interno. Logo depois,
durante a sessão desta quinta, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) leu
uma questão de ordem do partidocontestando a resposta de Cunha.
O presidente da Câmara ainda terá de decidir se admite ou rejeita os pedidos de
impeachment protocolados na Casa.
No
ofício lido no plenário, Cunha afirmou que não cabe a ele decidir se um
presidente da República pode ser responsabilizado por atos cometidos em um
mandato imediatamente anterior.
Essa
era uma das principais questões formuladas pela oposição. Ao responder à
pergunta, Cunha destacou que se trata de uma questão de mérito, que só poderá
ser analisada pelo plenário.
“A
indagação sobre a possibilidade de responsabilização do presidente da República
reeleito por atos praticados no curso do primeiro mandato, no exercício das
funções presidenciais, não se reduz a uma questão de procedimento ou
interpretação de norma regimental. Trata-se, de fato, do cerne da decisão
adotada pelo plenário, a partir do trabalho da comissão especial, no exercício
do juízo de admissibilidade da denúncia”, escreveu o peemedebista na resposta à
questão de ordem.
“Não
cabe, portanto, ao presidente da Câmara, em sede de questão de ordem,
substituir-se às instâncias competentes para tomar essa decisão”, completou
Cunha.
Se
Cunha indeferir os pedidos de impeachment protocolados na Casa, a oposição poderá
entrar com recurso, a fim de que o plenário decida se o processo pode ser
aberto.
No
documento, assinado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP),
Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), André Moura
(PSC-SE), Cristiane
Brasil (PTB-RJ) e Bruno
Araújo (PSDB-PE), os
deputados também fizeram uma série de questionamentos sobre a tramitação, no
Congresso Nacional, de um processo de afastamento do presidente da República.
Os
oposicionistas indagaram, por exemplo, se a decisão sobre a abertura do
processo não deveria ficar a cargo do plenário da Casa.
Além
disso, questionaram quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do
pedido de impeachment e se o presidente da República pode ser afastado por atos
cometidos durante o mandato imediatamente anterior.
A
oposição questionou formalmente se o chefe do Executivo federal pode ser
responsabilizado por atos cometidos em mandatos anteriores porque, entre os
argumentos centrais do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Hélio
Bicudo e Miguel Reale Júnior, estão as chamadas "pedaladas fiscais".
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