Este
blog fez uma minuciosa busca pelas informações a respeito da situação das finanças
da Câmara Municipal de Itaituba. Foram consultadas algumas fontes, como Portal
Transparência, a maior delas, e algumas pessoas que conhecem o assunto.
Por
não ter feito um planejamento adequado para equilibrar as finanças do Poder
Legislativo local, o presidente João Bastos Rodrigues enfrenta uma situação
muito complicada, cujo preço pode ser alto para ele.
O
presidente vai ter que optar entre recolher a contribuição patronal referente
aos meses de setembro, outubro e novembro, e pagar o 13º salário dos servidores
da Casa de leis. Não haverá dinheiro para pagar as duas coisas.
O
patronal mensal fica em torno de R$ 51 mil, o que dará R$ 153 mil somando-se os
três meses em questão, enquanto o 13º salário dos servidores chega ao montante
aproximado de R$ 170 mil.
Deixar
de pagar o patronal da Câmara, no passado, era um problema muito mais para o
Poder Executivo, que podia ter os repasses constitucionais bloqueados, como
aconteceu várias vezes ao longo de algumas administrações, do que para o
presidente da Câmara.
Em
parte o problema ainda perdura, mas, atualmente, é um problemão para quem
preside a Câmara, pois a chance das suas contas serem aprovadas pelo TCM ficam
muito pequenas.
Folha no limite
Uma
preocupação a mais para o presidente João Bastos Rodrigues é a folha de
pagamento, que chegou ao limite.
Hoje
a folha da Câmara está em 69,99% e o teto é 70%.
Diferentemente
do que ocorre com o Poder Executivo, que tem que obedecer à Lei de
Responsabilidade Fiscal, a qual estabelece o limite máximo de 54% com gastos com a
folha de pagamento, o Legislativo obedece a um preceito constitucional.
De
acordo com o § 1º do artigo 29-A, da Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita
com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
Mas, como nada é tão ruim que não possa piorar, a
expectativa para o ano de 2016 não é das melhores.
Com a crise, que vem fazendo despencar os repasses
do governo federal, sobretudo o FPM, asfixiando as prefeituras, a possibilidade
do repasse da Câmara diminuir no ano que vem é real.
Não tem segredo. Se cair o repasse para o
município, o que é bastante provável, o Poder Legislativo local será automaticamente alcançado por uma
redução de repasse. Aí, o presidente vai ter que fazer milagres, ou ser
prático, cortando despesas e até demitindo servidores temporários.
Imagine-se um cenário como esse em 2016, em pleno ano de eleição, ou de tentativa de reeleição para os vereadores!
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