O
deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse hoje (21) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar
denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro por
discurso proferido em 2014 fere a imunidade parlamentar.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no
plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do
Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu
a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do
Rosário. Com a decisão, o deputado passou à condição de réu por incitação ao
crime de estupro e por injúria.
Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma
sinalização de que a imunidade parlamentar por palavras, opinião e voto “não é
mais absoluta”. Segundo ele, o episódio que levou ao inquérito teve origem em
2003, em uma discussão em que Maria do Rosário o teria chamado de estuprador.
Na época, segundo Bolsonaro, ele não entrou
com ação contra a deputada por acreditar “na imunidade [parlamentar] por
palavra, opinião e voto”.
Durante entrevista para comentar a decisão do
Supremo, o deputado fez um apelo aos ministros da Corte. “Eu apelo humildemente
aos ministros dos STF que votaram para abrir o processo para não me condenar,
que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no
Congresso], bem como onde eu estou”, disse. “A partir de agora, nossa imunidade
material não seria mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse
Salão Verde e chegou a esse ponto.”
(Agência Brasil)
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