Na tentativa de encontrar um
mecanismo para compensar o município pelos problemas sociais e ambientais
causados com a implantação dos portos em Miritituba, o vereador Peninha
apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal, que cria uma taxa para o
embarque de grãos nos portos de Miritituba.
A questão é como justificar a
criação dessa taxa, se o município não vai oferecer nenhum serviço para as
empresas. Além disso, elas já estão em pleno funcionamento, e cumprindo as
normas que essa atividade exige.
O vereador Peninha,
reconhecendo que se essa lei se fosse aprovada, poderia criar uma demanda
judicial entre o governo municipal e a associação das empresas portuárias, recuou
na ideia, mas, não desistiu do propósito de buscar uma brecha para aumentar a
arrecadação do município, e o alvo passou a ser as empresas que prestam o
serviço de logística para o transporte dos grãos e cobrar o Imposto Sobre
Serviço – ISS.
Para que isso aconteça, a
prefeitura precisa contar com a ajuda de um especialista na área tributária
para operacionalizar um sistema sem que as empresas possam contestar essa
cobrança. E isso requer urgência, pois o município necessita desesperadamente
aumentar as suas receitas, e assim resolver as suas demandas sociais sem se
obrigar a ficar mendigando doações.
Iniciativas como essa do
vereador Peninha expõe também o erro de avaliação do governo municipal ao
subestimar os danos que essa atividade causaria à população de Miritituba, e
agora, nem o Estado, e muito menos o município tem condições de efetivar
políticas públicas para pelo menos impedir que os impactos negativos desses
empreendimentos continuem crescendo, pois essa é a lógica do capital, aumentar
cada vez mais os lucros, sem se preocupar com as mazelas sociais do seu entorno.
Jornalista Weliton Lima,
comentário do Focalizando, 20.04.2017
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