O Globo - A presidente do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos
os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de
forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e
verbas especiais.
Em
portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o
Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até 10 dias, sejam enviados ao
CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês
de agosto de 2017.
A
partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias
após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos
competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de fiscalização do Judiciário.
A
medida ocorre após a revelação de que um juiz do interior do Mato
Grosso recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês.
Além do salário normal,
de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop,
recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.
O
Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegou que uma decisão do CNJ autoriza o
pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma
comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função
exercida.
Segundo
a Constituição, o teto salarial para o funcionalismo público equivale à
remuneração dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 33.763. Mas parte dos
servidores acaba recebendo mais por conta de verbas adicionais, muitas vezes
autorizadas por decisões judiciais.
Divulgação no site
Na
portaria do CNJ, Cármen Lúcia justifica que a medida leva em consideração a
necessidade de aperfeiçoar o acesso à informação sobre os salários e também a
falta de “eficácia” de providências adotadas anteriormente pelo próprio órgão
para “divulgação e explicitação dos dados”.
O
objetivo é garantir apurações sobre eventuais irregularidades no pagamento pelo
CNJ, nos casos em que o teto salarial esteja sendo descumprido.
“A
Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas
específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção
de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas
constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico
devido”, diz trecho da portaria.
Outra
ação será a criação de uma página específica, dentro do site do CNJ, para
divulgação dos salários de forma unificada, para dar transparência aos dados. A
portaria não detalha quando os salários começarão a ser divulgados no site.
Divulgação
no site
Na
portaria do CNJ, Cármen Lúcia justifica que a medida leva em consideração a
necessidade de aperfeiçoar o acesso à informação sobre os salários e também a
falta de “eficácia” de providências adotadas anteriormente pelo próprio órgão
para “divulgação e explicitação dos dados”.
O
objetivo é garantir apurações sobre eventuais irregularidades no pagamento pelo
CNJ, nos casos em que o teto salarial esteja sendo descumprido.
“A
Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas
específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção
de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas
constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico
devido”, diz trecho da portaria.
Outra
ação será a criação de uma página específica, dentro do site do CNJ, para
divulgação dos salários de forma unificada, para dar transparência aos dados. A
portaria não detalha quando os salários começarão a ser divulgados no site.
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