Na terça-feira (5), o presidente da Federação das
Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e coordenador da região
norte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Nélio Aguiar, esteve em
Brasília, para participar do Diálogo Público, evento promovido pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), com o objetivo de trocar informações e conhecimentos com
a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos.
A iniciativa teve como tema “Financiamento de
Estados e Municípios: Desafios para um novo pacto federativo”, onde o Nélio
abordou os entraves que a região Norte passa em relação aos escassos
investimentos. Em seu discurso o presidente apresentou demandas e propostas
para diminuir as desigualdades regionais e impulsionar o pleno desenvolvimento
econômico de todo o país.
“Muitos falam que é necessário que o Brasil seja
olhado por todos, mas não é o que acontece com os que moram lá em cima. Vale
lembrar que existe uma dívida histórica a ser cobrada e está deve ser paga à
essas regiões menos favorecidas. Afinal se contribuímos, também merecemos que o
desenvolvimento chegue até lá”, disse.
Investimentos
Nélio destacou ainda a falta de parques
industriais, alertando que a maioria está localizada no sul e sudeste do
Brasil, região que já tem a maior tributação. “Nossa economia tem como base o
minério e energia e, conforme determinação da Lei Kandir, não pode ser cobrado
Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre
Prestações de Serviços (ICMS), ficando a união responsável por compensar os
estados. No entanto, essa compensação nunca aconteceu, o Tribunal de Contas
inclusive está cobrando que esta Lei seja cumprida, e no Congresso Nacional
tramita a definição da compensação”, esclareceu.
Por fim, o presidente afirmou que não ocorrerá
impacto financeiro nas finanças da união se ocorrer a deliberação de critério
que é utilizado nas indústrias. “Hoje na indústria parte do ICSM fica na origem
e parte vai para o destino, totalmente injusto. O que nós defendemos é que esse
imposto também fique nos estados produtores de energia”, finalizou.
O debate contou com a presença do presidente do
TCU, Raimundo Carreiro; o ministro do órgão, Aroldo Cedraz; e dos ministros da
Fazenda, Eduardo Guardia, e Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade.
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