Justiça manda a Alepa disponibilizar documentos sobre o Mercina Miranda

Diário do Pará - Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) terá de disponibilizar ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) toda a documentação dos convênios que firmou com o Instituto Mercina Miranda, criado e mantido pelo ex-deputado estadual Márcio Miranda. No último dia 13, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) confirmou a liminar concedida, no ano passado, pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, no mandado de segurança que o partido ajuizou, depois que Miranda, que então presidia Alepa, negou-lhe acesso a esses documentos.

Segundo o MDB, há fortes indícios de irregularidades nos convênios que a Alepa e o Governo do Estado firmaram com o Mercina, entre 2003 e 2011, e que teriam custado aos cofres públicos pelo menos R$ 2,6 milhões, em valores atualizados, até março do ano passado. A principal suspeita é de uma triangulação, em benefício de Márcio Miranda: ele apresentava emendas ao Orçamento do Governo, para garantir dinheiro aos convênios do instituto que, então, realizava atendimentos que, além de badalarem a imagem do deputado, também encaminhavam pacientes às empresas de saúde da família dele, em Castanhal.

O MDB aponta como exemplo um convênio do Governo, em 2003, para que o Mercina adquirisse uma unidade móvel de Saúde, para a realização de preventivos de câncer, através do projeto “Vida Longa Mulher”. Segundo um ofício da própria entidade, o dinheiro veio de uma emenda de Márcio Miranda. Mas fotografias em documentos do Mercina mostram que, nos locais desses atendimentos, havia um banner fixado no ônibus, contendo a foto e o nome do então deputado.

Além disso, ainda segundo o MDB, nas fichas de atendimento do “Vida Longa Mulher” há indícios do direcionamento de exames para o Hospital Francisco Magalhães e a Medical Diagnósticos, empresas registradas em nome de Daniela, esposa do ex-deputado, e de Ygor e Ytalo, filhos do casal. A suspeita é que o material coletado na unidade móvel era encaminhado para diagnóstico nas duas empresas.

INFORMAÇÃO

Para o advogado Diorgeo Mendes, que representa o MDB, a decisão do TJE confirma o que partido vem afirmando desde o ano passado: a Alepa, na gestão de Miranda, não cumpria a Lei de Acesso à Informação. Ele disse que o partido deverá pedir, na semana que vem, que a Alepa seja notificada da decisão do tribunal, que foi publicada no Diário de Justiça do último dia 18.

Salienta que a documentação é fundamental para comprovar as irregularidades apontadas pelo partido. Mas teme que a Alepa tenha dificuldades em entregar a papelada. “Há informações de que esses documentos não estão mais na Alepa, que foi presidida, até 31 de janeiro deste ano, pelo então deputado Márcio Miranda”, comentou.

Diorgeo acredita que a Alepa terá de encaminhar ofício a Márcio Miranda, para que ele entregue a documentação. Caso ela não seja entregue, o partido pedirá à Justiça a aplicação de multa ao ex-parlamentar. Segundo o advogado, o MDB realizou várias buscas no portal da Transparência da Alepa, para obter informações sobre esses convênios, mas nada conseguiu. Assim, em 16 de julho do ano passado, encaminhou ofício à Presidência da Casa, solicitando acesso a esses documentos, que são públicos, mas não obteve resposta – daí ter ajuizado o mandado de segurança.

Em, 02 de outubro do ano passado, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento concedeu a liminar solicitada pelo partido e estabeleceu um prazo de cinco dias para que Márcio Miranda garantisse o acesso a essas informações, sob pena de multa diária de R$ 5
mil a R$ 150 mil.

O deputado informou, então, que os documentos estavam disponíveis, para consulta, no Departamento Financeiro da Alepa. No entanto, afirma Diorgeo, isso não ocorreu. “Nós estivemos lá, pessoalmente, para receber os documentos, mas o então procurador-geral da Casa chegou a se trancar em uma sala, para negar o possível acesso a essa
documentação”, relata.

VALORES

Confira os recursos repassados pelo Governo do Estado e Alepa ao Instituto Mercina Miranda, que o DIÁRIO conseguiu rastrear. Os valores foram atualizados com base no IPCA-E de março do ano passado.

Da Alepa
Convênio 06/2004
R$ 43.842,98

Convênio 58/2004
R$ 102.300,29

Convênio 03/2007
R$ 230.905,62

Convênio 004/2008
R$ 290.091,39

2009
R$ 233.487,42

2010
R$ 198.265,74

2011
R$ 20.633,31

TOTAL: R$ 1.119.526,75

Do Governo do Estado
2003
R$ 335.493,48

2004
R$ 158.669,84

2005
R$ 151.139,47

2006
R$ 148.660,64

2008
R$ 34.403,22

2010
R$ 665.915,42

TOTAL: R$ 1.494.282,07

Acusações de superfaturamento e notas fiscais frias

Em várias reportagens no ano passado, o DIÁRIO mostrou, com base em documentos que obteve das prestações de contas desses convênios, que o Mercina Miranda teria comprado produtos superfaturados em até 90%, com o dinheiro público que recebeu. Além disso, há indícios da utilização de notas fiscais fraudulentas nessas prestações de contas. E mais: ela teria comprado 40 mil kits de Papanicolau (para exames preventivos de câncer uterino), que ninguém sabe onde foram parar, já que as próprias estatísticas e fichas de atendimento da entidade indicam que ela não realizou nem mil desses exames.

 Mercina chegou a pagar até R$ 3,80 por kit de Papanicolau, entre os anos de 2008 e 2011. No entanto, em 2010, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) pagou, no máximo, R$ 2,00 por kit desse tipo. Em outra licitação da PMB, em 2017, o preço máximo foi de R$ 1,80 a unidade. No mesmo ano, os kits adquiridos pela Prefeitura de São Miguel do Guamá custaram, no máximo, R$ 1,45 a unidade. Conforme apurou o DIÁRIO, pelo menos 17 mil desses kits foram comprados pela entidade a preços muito superiores até ao que é cobrado hoje, em sites de varejo.

Outro problema é que sete notas fiscais, da compra desses kits e de outros materiais médicos pelo Mercina, apresentam indícios de fraude. Quatro dessas notas foram emitidas por uma empresa que já se encontrava extinta, segundo a Receita Federal: a Atlas Comércio de Artigos de Medicamentos, Armarinho e Papelaria. 

SOB SUSPEITA

As outras três notas são iguais na caligrafia, na ordem e quantidade dos produtos listados e até no erro a maior do valor final, mas são de duas empresas diferentes: a Isaura HP dos Santos e a VHS Comércio e Serviços.

Segundo a Receita Federal, as duas empresas funcionam nos números 243 e 249 da avenida Marquês de Herval, em Belém. Mas o DIÁRIO esteve no local, conversou com moradores e não encontrou nem sinal delas. Tão ou mais estranho é que a VHS, que teria vendido esses materiais médicos, está registrada na Receita com o nome de fantasia de “Grafam Gráfica e Editora”. Já a Isaura HP tem o nome de fantasia de “Espaço Ótico”.

O Instituto Mercina Miranda foi criado por Márcio Miranda em junho de 2003, em homenagem à mãe dele. É presidido por José Moreira Sales, homem de confiança do ex-deputado. Entre 2008 e 2011, Sales foi diretor-geral do Hospital Municipal de Castanhal. Na época, o secretário de Saúde daquele município era Kleber Tayrone, irmão de Márcio Miranda.

Em 2011, Kleber assumiu a direção do Iasep, o instituto de assistência dos servidores estaduais. Sales assumiu a diretoria do 3º Centro Regional de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), que abrange 11 municípios do Nordeste do Pará, entre eles Castanhal, que era a base eleitoral de Márcio Miranda. Em 2014, Kleber deixou o Iasep.

Quem assumiu o lugar dele foi Iris Ayres de Azevedo Gama, que era diretora administrativa e financeira do instituto. Para o lugar dela foi nomeado José Moreira Sales, que permaneceu no cargo até o final do Governo Jatene. Hoje, diz a Receita Federal, a entidade está inapta, devido à “omissão de declarações”.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)