A
aeronave Piper Cherokee PT-KLO, que caiu nesta segunda-feira (27) em Sergipe
com o cantor Gabriel Diniz, só poderia fazer fazer voos de treinamento. Isso
significa que o avião não poderia fazer, por exemplo, voos privados ou táxi
aéreo.
A atividade de transporte em avião não autorizado a fazê-lo é conhecida
como "táxi aéreo clandestino".
Autor da música "Jenifer", Gabriel Diniz e mais duas pessoas
morreram.
A aeronave havia deixado Salvador e
sobrevoava um povoado em Estância, no estado de Sergipe, quando se acidentou.
Fabricado em 1974 e com capacidade para
quatro pessoas, o Piper PA 28-180 está cadastrado como "Privada -
Instrução" na Agência Nacional de Aviação Civil, categoria na qual estão
aviões usados para "instrução, adestramento de voo por aeroclubes, clubes
ou escolas de aviação civil", segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação
Civil.
O avião pertence ao Aeroclube de Alagoas
e aparece como situação "penhorada" nos registros da Anac --quando há
decisão judicial ou ordem determinando arresto da aeronave.
Constatado o voo em táxi aéreo
clandestino, "o piloto e o operador da aeronave poderão ser multados e
cassados", segundo a Anac. A agência encaminha ainda denúncia ao
Ministério Público e à polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito
criminal.
Ainda
de acordo com a Anac, a operação irregular de táxi aéreo é uma infração ao
Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no
Artigo nº 261 do Código Penal, pois coloca em risco vidas de pessoas a bordo e
em solo. Se houver acidente com vítimas, os infratores (piloto e operador da
aeronave) podem responder por homicídio.
A Aeronáutica irá investigar as causas
do acidente. (G1)
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