Cuidado! Quem trabalha com mídia digital (Facebook, Whatsapp, blogs, sites de notícias, etc...) precisa atentar para o fato que desde 1º de janeiro deste ano, só pode ser divulgado resultado de pesquisa eleitoral se a mesma tiver sido devidamente registrada na Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral e os pré-candidatos estão atentos, e o pau pode cantar na costa de quem ousar desobedecer a lei 9.504/1997 e a Resolução.-TSE nº 23.600, de 12.12.2019. do TSE sobre o tema.
A multa não é nada leve. Fora as outras consequências.
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei no 9.504/1997, a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.600, de 12.12.2019.
Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos links .
Todas as entidades e empresas deverão realizar o seu cadastramento no sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Aquelas que tiverem realizado registro de pesquisa em eleições anteriores não precisam efetuar novo cadastramento.
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