O caso chegou a um ponto em que o corregedor-geral do Ministério Público do Estado, Jorge Rocha, determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o promotor de justiça de Dom Eliseu, Maurim Lameira Vergolino, por considerar que “há indícios de conduta censurável” do fiscal da lei, acusado de vazar informações sobre processo sigiloso.
O promotor foi denunciado pelo prefeito de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero. De acordo com o prefeito, o promotor “vem agindo, de forma reiterada, produzindo e compartilhando conteúdos de áudios e vídeos que retratam situações e informam detalhes da tramitação de processos que correm em segredo de justiça”.
Na denúncia, o gestor municipal também acusa o promotor de encaminhar recomendações aos vereadores locais para que se declarem impedidos ou se abstenham de participar e votar em processos de apuração de infração político-administrativa em desfavor do prefeito, caso tivessem interesse direto ou indireto na matéria.
Em áudios aos quais o Ver-o-Fato teve acesso, Fábio Santos, um ex-funcionário da prefeitura de Dom Eliseu, pergunta ao promotor qual o caminho para “pegar o processo integral”. Santos alega que “eles costumam mentir e prestar informações que não condizem com a verdade”, referindo-se ao que tudo indica a processo que envolve o atual prefeito.
Maurim Lameira responde: “acredito que a forma mais fácil é eu pedir uma vista pra mim e a gente vai num local de xerox imediatamente, né, e eu deixo lá o processo pra copiar e depois, na hora de pagar, você comparece lá (risos) e paga, e eu pego o processo de volta”.
Ao ser ouvido, Maurim Lameira Vergolino disse que não revelou e nem facilitou a revelação de fato que devesse permanecer em sigilo, haja vista que a destinação de verbas e bens públicos é regida pelo princípio a publicidade, “sendo inconcebível falar-se em informações sigilosas”.
Santos, então, diz a Lameira que é só ele “dizer a hora de ir à papelaria que vai estar disponível (processo) que eu vou lá e acerto”.
No documento de instauração do PAD contra o promotor – cuja íntegra, juntamente com os áudios estão no final desta matéria – Lameira alega que só solicitou que a ação civil pública contra o prefeito corresse em segredo de justiça “para garantir a eficácia da busca e apreensão requerida por ele, que seria frustrada se os investigados tivessem o prévio conhecimento do seu requerimento”.
O promotor disse ainda que a prestação de informações genéricas sobre a ação que foi ajuizada e os resultados alcançados é legítima e atende ao direito da população à informação, acrescentando que é admissível falar em temas correlatos ao Ministério Público até mesmo em perfis pessoais, ajudando a tornar mais conhecidas as ações da instituição. Tanto, conforme completou, que a ação civil pública e as decisões cautelares nela proferidas foram noticiadas no Portal do MPPA, na internet.
Fonte: Ver o fato
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