DECRETO MUNICIPAL Nº
081, DE 08 JUNHO DE 2020.
DISPÕE
SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO
COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMIR
CLIMACO DE AGUIAR,
Prefeito Municipal de Itaituba, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.
1º Ficam prorrogados os efeitos do Decreto Municipal nº 78/2020, até o dia 16
de junho de 2020.
Art.
2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Itaituba, Estado do Pará, 08 de junho de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado
na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município / Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal
Transparência do Município e por fixação no local de costume, na data supra.
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Av. Dr. Hugo de Mendonça, s/nº, Paço Municipal. Itaituba –
Pará.
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