O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu
uma lista com mais de 7 mil nomes de
gestores públicos que tiveram suas
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas
da União (TCU).
As informações foram entregues nesta
segunda-feira (14) ao presidente do TSE,
ministro Luis Roberto Barroso, pelo
presidente do TCU, ministro José Mucio
Monteiro.
Para o presidente do TSE, O
compartilhamento dessas informações
com a Justiça Eleitoral é um passo
importante para a lisura das Eleições
Municipais de 2020.
“Nós estamos aqui cuidando de dar o
máximo de transparência a essas
decisões do Tribunal de Contas da União
que impactam a Lei da Ficha Limpa",
explicou.
Barroso também chamou a atenção para
que os gestores que ocupam cargos
públicos façam as suas prestações de
contas nos prazos e na forma prevista na
lei, para que não corram o risco de,
inadvertidamente, acabarem incluídos na
lista do TCU.
Tenham cuidado com a prestação de
contas. Cerquem-se de profissionais que
possam orientá-los a encaminhar essas
contas da melhor maneira. A pior coisa
que tem é sofrer as penas da Justiça sem
ter cometido uma infração", aconselhou o
ministro.
"O dinheiro público precisa ser gasto e é
preciso prestar contas do dinheiro público.
Precisa que se comprove que a despesa
aconteceu", explicou o presidente do TCU.
A partir de agora a relação será enviada
aos tribunais regionais eleitorais, a quem
cabe julgar os pedidos de registro de
candidaturas para os cargos de prefeito,
vice-prefeito e vereador nas eleições
municipais de 2020.
Essas informações poderão instruir
eventuais pedidos de impugnação das
candidaturas, porque a Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar nº
64/1990) declara inelegíveis pessoas que
tiverem "suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas
por irregularidade insanável que configure
ato doloso de improbidade administrativa,
e por decisão irrecorrível do órgão
competente, salvo se esta houver sido
suspensa ou anulada pelo Poder
Judiciário".
Os ex-prefeitos inelegíveis da
região
→ Faro
DENILSON BATALHA GUIMARAES
Х
Juruti
ISAIAS BATISTA FILHO
→ Oriximiná
LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
+ Alenquer
JOAO DAMACENO FILGUEIRAS
→ Curuả
JOSE ANTONIO FAUSTO DA SILVA
RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO
→ Óbidos
Nenhum ex-prefeito.
→ Monte Alegre
JARDEL VASCONCELOS CARMO
JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA
RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA
MONTEIRO
+ Almeirim
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
→ Belterra
Oti Santos
→ Santarém
Não tem
→ Rurópolis
APARECIDO FLORENTINO DA SILVA
→ Placas
LEONIR HERMES
MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO
SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA
— Altamira
ODILEIDA MARIA D' T DUSA SAMPAIO
→ Porto de Moz
EDILSON CARDOSO DE LIMA
GERSON SALVIANO CAMPOS
→ Mojuí dos Campos
Nenhum
→ Uruará
Nenhum ex-prefeito.
→ Novo Progresso
TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES
→ Aveiro
Nenhum ex-prefeito (a).
Itaituba
BENIGNO OLAZAR REGES
→ Jacareacanga
EDUARDO AZEVEDO
+ Trairão
VALDECY JOSE DE MATOS
→ Medicilândia
IVO VALENTIM MULLER
+ Vitória do Xingu
Nenhum ex-prefeito
Com informações do TSE e redação de
Blog do Jeso
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