Houve uma grande farra de criação de município no espaço de apenas oito anos. O período entre 1988 e 1996 foi propício para a transformação de qualquer vilarejo em município. Foram criados quase 1200 novos municípios em todo o país. Foi aprovar criar um emenda à Constituição para dar uma basta naquela situação.
Entre os novos municípios criados, havia um percentual muito elevado dos que não tinham renda própria para se manter em funcionamento sem o socorro da União.
A emenda constitucional travou tudo. A porta foi fechada e jogaram a chave fora. De lá para cá, muitas foram as tentativas de reabrir a legislação para a criação de novos municípios, mas, o Executivo Federal tem vetado os projetos de lei de iniciativa do Congresso Nacional.
Isso, por um lado, evita a emancipação de distritos que não reúnem condições mínimas de pleitear a condição de municípios, porém, por outro lado provoca injustiças com distritos em que sobram tais condições.
Essa situação, onde se enquadram distritos de municípios paraenses, com Moraes Almeida, em Itaituba e Castelo de Sonhos, em Altamira, fomenta a geração de problemas diversos, que só não são maiores, porque os próprios distritos, que são muito prósperos por terem uma economia pujante resolvem muita coisa que seria de responsabilidade do poder público.
Vejamos o caso de Moraes Almeida, que é mais fácil da gente analisar, porque fica mais perto. Ninguém pode dizer que a gestão atual não tem dado atenção, porque, sem dúvida a prefeitura tem feito bastante. O que acontece é que as demandas do distrito são muito maiores do que a capacidade de atender do município.
A solução seria a criação do novo município, cujo primeiro passo será dado no dia 15 de novembro deste ano, com a votação no plebiscito, concomitantemente com a votação nos candidatos ao cargo de vereador e prefeito.
Itaituba simpatiza com essa causa, por isso, minha expectativa é de que o 44 (SIM) obterá grande e folgada maioria. Depois disso, o exercício da paciência será necessário, porque vai depender de Brasília.
E se no Congresso Nacional o assunto de emancipação de novos distrito tem muita simpatia, a mesma coisa não acontece com a equipe de governo do presidente Jair Bolsonaro. Principalmente a econômica, e seu chefe, Paulo Guedes, que é visceralmente contra.
Paulo Guedes é tão contra a criação de novos municípios, que apresentou ao Congresso Nacional, no dia 04 de novembro de 2019, uma proposta de incorporação, fusão e desmembramento de municípios, para extinguir aqueles que não conseguem se manter com renda própria.
O governo federal quer é reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Em uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.
De acordo com a proposta entregue 5 de novembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão.
Pelo jeito, os emancipacionistas vão ter que esperar que haja um acordo entre os poderes legislativo e executivo federais para que os distritos que reúnem de fato condições de virar municípios sejam beneficiados por uma Emenda Constitucional destinada somente para esse fim, como a que foi aprovada para a criação de 57 municípios, depois que tinham trancado público.
Mojuí dos Campos foi um desses beneficiados. Por isso, acho que esse deve ser o foco que deve nortear a luta dos que trabalham para ver o seu distrito politicamente emancipado, como Moraes Almeida e Castelo de Sonhos.
Jota Parente
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