O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga os dados da 17ª Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic – e da sétima edição da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – ESTADIC, ambas com dados de 2019 sobre o Brasil, grandes regiões e estados. Na Munic, dois municípios brasileiros não preencheram o questionário 2019: um deles foi Altamira (PA). Os levantamentos oferecem um perfil sobre recursos humanos, comunicação e informática, governança, articulação interinstitucional, segurança pública, direitos humanos, entre outras características.
O Norte é a região do país que menos realiza consórcios públicos, recurso constitucional que permite que municípios criem arranjos cooperativos para gerar soluções de problemas que afetam mais de um município. Apenas 24,9% de seus municípios participam de algum consórcio público. A região Norte é também a última na lista (1,8% dos municípios) dos consórcios públicos em que o Estado tem participação.
O Pará está entre os estados que não participa de consórcio público dos municípios. De seus 144 municípios, apenas 20 (13,9%) fazem parte de algum consórcio público, todos intermunicipais.
No percentual de municípios que possuem órgão gestor de segurança pública, a região Norte é a penúltima entre as demais regiões. Só 18,4% de seus municípios possuem órgão gestor na área da segurança pública. O número de secretarias estaduais exclusivas de segurança pública caiu de 23 (em 2014) para 19 (em 2019). O Pará é um dos estados que passaram a ter secretarias de segurança pública em conjunto com as políticas de defesa social e justiça.
No que se refere à existência de Guarda Municipal, o Pará tem apenas 17,4% de seus municípios com esse tipo de corporação. Apenas 31 municípios paraenses dispõem de alguma estrutura voltada para a área da segurança pública e apenas 16 possuem conselhos municipais de segurança. 141 municípios paraenses têm delegacia de polícia civil, sendo 113 com sede de comarca e apenas 11 têm Instituto Médico Legal (IML). 99 municípios paraenses dispõem de Defesa Civil, mas 117 não contam com unidade do Corpo de Bombeiros.
O percentual de municípios com órgãos gestores de direitos humanos cresceu na última década (2009 – 2019). Esse crescimento foi observado em todas as regiões do Brasil. Mesmo na região Norte, a penúltima com percentual mais baixo nesse quesito, houve crescimento de 15,6% dos municípios em 2009 para 40,2% dos municípios em 2019.
No Pará, 61 municípios possuem alguma estrutura dentro da administração voltada para a área de direitos humanos e nenhuma delas possui secretaria exclusiva. Os públicos mais atendidos são crianças e adolescentes; mulheres; idosos; pessoas com deficiência. É menor a quantidade de municípios com ações voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (36 municípios), população negra (36 municípios), população em situação de rua (21 municípios), comunidades quilombolas (21), povos indígenas (18), outras comunidades tradicionais (20) e povos de terreiros e matriz africana (9).
Em relação a instrumentos usados para garantir mais autonomia financeira dos municípios, a região Norte está entre as últimas da lista em relação a cadastro imobiliário (87,1% dos municípios nessa região possuem cadastro), planta genérica de valores (81,1%) e à cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (87,3% dos municípios da região Norte).
O Pará aparece com mais de 3 milhões de imóveis cadastrados, sendo 2,4 milhões residenciais. 125 municípios (87% do total) possuem cadastro imobiliário e cobrança de IPTU, sendo o cadastro informatizado em 92 deles. Quanto à cobrança de tributos, a taxa de iluminação pública é a mais comumente cobrada no Pará: 123 municípios cobram taxa de iluminação. Em relação ao incentivo à implantação de empreendimentos, como redução ou isenção de tributos e taxas municipais, o Pará tem 97 municípios que possuem algum desses mecanismos.
Na comunicação com o cidadão, a região Norte é a primeira no percentual de municípios com perfil ou conta em plataformas online: 86% de seus municípios possuem esse recurso de comunicação com sua população e 74,2% tem atualização de conteúdo diária ou semanal.
No Pará, 133 (dos 144) municípios contam com algum tipo de atendimento ao público à distância, sendo a maioria, 126 deles, utilizando a internet para se comunicar com seu público. Além da internet, o telefone ainda é utilizado para comunicação da prefeitura com seus munícipes em 99 municípios, os correios em 57 deles, e em apenas 4 ainda é usado o fax. 29 municípios paraenses oferecem apenas o telefone como meio de entrar em contato com a administração municipal.
A pesquisa revelou ainda que o Pará tem 143 de seus municípios com computadores ligados em rede. 99 municípios paraenses possuem computadores da prefeitura com internet via cabo ou fibra ótica; enquanto outras 30 prefeituras contam com internet via rádio. As demais usam modem 3 ou 4G (2 prefeituras), satélite (9) ou linha telefônica – DSL (3) para sua conexão de internet.
No Pará, dos 140 municípios com página na internet em 2019, 137 estavam ativas, oferecendo principalmente serviços informativos do município e notícias, acesso a documentos, informações sobre licitações, ouvidoria e serviço de atendimento, além de download de documentos. Além disso, 132 municípios paraenses tinham perfil na rede social on line Facebook, 53 estão na rede Instagram e 35 possuem canal no YouTube. 35 municípios disponibilizam número de WhatsZap.
81 municípios paraenses declararam ter plano de inclusão digital. Em 59 deles, a principal ação foi a instalação de computadores na rede municipal de ensino com acesso à internet para uso de alunos e professores; 53 deles instalaram rede WI-FI nas escolas municipais; 42 ofereceram cursos de capacitação em informática para a população; 40 prefeituras criaram centros de acesso à internet para sua população.
Em relação à estrutura de controle interno, na região Norte, 45,8% dos municípios tem auditoria governamental, 92,1% tem controladoria, 15,2% tem corregedoria, 29,7% tem ouvidoria, 36,7% promove ações de combate à corrupção e 5,4% não tem nenhum dos recursos anteriores. No Pará, 136 prefeituras possuem estrutura organizacional de controle interno; 137 prefeituras disponibilizam informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira, sendo 126 deles via portal da transparência.
Os dados completos da 17ª Munic e da 7ª Estadic, com dados de 2019, estão disponíveis para consulta pública em www.ibge.gov.br.
Setor de Disseminação de Informações do IBGE no Pará
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