Na sessão desta quarta-feira (09), da Câmara Municipal de Itaituba, o vereador Peninha usou a tribuna para cobrar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a implantação do Cartório de Registro Civil do Distrito Municipal de Miritituba, no município de Itaituba. Peninha lembrou que em 2018 o Tribunal realizou concurso público para o preenchimento dos cargos de cartorários em várias localidades, entre elas no Distrito de Miritituba. Porém, até hoje não foi instalado, ou seja, não funcionou.
Vereador Peninha (Foto: JParente
O parlamentar itaitubense recordou sua luta para a Assembléia Legislativa do Pará criar estes cartórios e o objetivo era facilitar o acesso aos serviços. Todavia, para o Cartório de Miritituba foi nomeado um cartorário, entretanto, recusou a assumir por causa dos serviços limitados que o cartorário pode realizar. Inclusive, o cartorário nomeado para assumir este Cartório, solicitou do Tribunal a implantação dos serviços de protestos, o que foi negado pelo TJPA.
Para o edil, é hora do Tribunal de Justiça tomar uma decisão, pois não justifica até hoje o Cartório não ter sido implantado. O Tribunal, sugeriu Peninha, deveria nomear outro cartorário ou então nomear um ad doc, pois quem está sofrendo com isto é a população do Distrito de Miritituba e comunidades adjacentes, que para conseguir autenticar um documento, conseguir um registro de nascimento, conseguir um óbito, tem que procurar o Cartório da cidade de Itaituba.
Peninha pediu para a Câmara encaminhar documento ao Tribunal de Justiça o Estado e à Corregedoria de Justiça do Interior, no sentido de resolver o caso. “Um cartorário ad doc é a solução no momento”, afirmou Peninha.
Fonte: Portal Santarém
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