De acordo com o MP, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de Gerente de Projetos, por meio da médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo. Ressalta, ainda, que a nomeação dos profissionais foi realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, "no acender das luzes da vacinação".
No documento, o MP avalia que houve outras irregularidades, como a remuneração dos profissionais nomeados para o cargo ser superior à faixa salarial determinada para médicos no município. Os contratados, com carga horária de 24 horas, têm ganhos de R$ 9 mil, enquanto médicos temporários da cidade, com carga horária de 20 horas semanais, recebem menos de R$ 7 mil. Essa diferença, para o ministério público, configura crime de peculato.
No documento, o MP afirma que as médicas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins revelaram que as contratações se dariam, inicialmente, por meio de pessoa jurídica, o que é ilegal, fornecida pelo médico e assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que possui ligação com empresas prestadoras de serviços de saúde, em que ele e a Secretária de Saúde, Shadia Fraxe, são sócios. Porém, diante da fragilidade do "esquema", optou-se pela contratação como Gerente de Projetos.
O MP cita que "o cargo de Gerente de Projetos não é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, mas, na verdade, ao Chefe do Executivo. Aponta, igualmente, que tal ação expõe o Erário Municipal a prejuízos, vez que pode suscitar o ajuizamento de pleitos referentes à equiparação de remuneração" e que a contratação dos médicos "deu-se em evidente hipótese de beneficiamento do seleto grupo, composto por pessoas com "ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito".
Na denúncia, o MP conclui que a "omissão na planificação e execução da vacinação, com a transparência de rigor, indica a utilização dolosa das vacinas, vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares, e não públicos, situação apta a configurar a prática de ilícitos penais, pelo Prefeito de Manaus, em conjunto com a alta cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)".
Em nota, o prefeito de Manaus se disse "profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Gaeco" e que ingressará com "medidas cabíveis contra os responsáveis".
O órgão também pede também o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, dos assessores da Secretaria Municipal de Saúde: Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, além de requerer a apuração da prática do crime de Peculato pelos 10 médicos nomeados.
A Justiça Estadual, por meio do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, rechaçou o pedido dizendo que não a compete a julgá-lo, remetendo-o para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Em nota, o Gaeco protesta contra a rejeição dos pedidos de prisão pela Justiça Estadual.
A nota informa ainda que o MPE encaminhou a decisão do Tribunal Estadual ao Procurador-Geral de Justiça para a adoção de medidas judiciais por acreditar na ilegalidade da decisão do desembargador.
Fonte: Liege Albuquerque e Luiz Carlos Pavão - AE
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