PORTO ALEGRE - O Carrefour assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões, na noite desta sexta-feira, relacionado à morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado em uma unidade da rede, em Porto Alegre, em novembro do ano passado.
O dinheiro deve ser destinado a políticas de enfrentamento ao racismo. Seis pessoas ainda respondem pelo crime na Justiça. Relembre detalhes do caso ao fim da reportagem.
O acordo foi firmado com Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
Em nota, o Carrefour informou que, "através deste termo, o grupo reafirma seu compromisso irrevogável de lutar contra o racismo e de atuar como um agente de transformação da sociedade. Passados poucos mais de seis meses do ocorrido, o grupo já indenizou todos os membros da família da vítima, reformulou o modelo de segurança nas lojas e vem colocando em prática os demais compromissos assumidos publicamente desde novembro para combater o racismo e promover a equidade". [Leia abaixo a nota na íntegra].
Segundo o Ministério Público, trata-se do maior TAC assinado no que se refere aos valores envolvidos e destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil.
“Estamos transformando um fato triste, a perda da vida do João Alberto, em algo construtivo, na intenção de que isso não se repita”, disse a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Gisele Müller Monteiro, que assina o termo pelo MPRS.
6 meses de negociações
De acordo com Monteiro, foram seis meses de negociações semanais diretas com os movimentos sociais representativos da população negra e demais entidades que assinam o TAC, de forma a construir um plano de atuação que dialogasse com as demandas sociais dos movimentos negros e para que o acordo, de fato, impactasse a sociedade e trouxesse pessoas pretas, pardas e indígenas para posições de liderança e de igualdade.
Também assina o TAC pelo MPRS a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Angela Salton Rotunno.
Conforme a Defensoria Pública, com o acordo, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um Plano Antirracista a partir do estabelecimento de ações que vão desde protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação, compromissos em relação à cadeia ou rede de fornecedores, até a reparação de danos morais coletivos.
O valor acordado terá como destino iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras.
Tratativas
Na quarta, o Carrefour havia anunciado que estava avançando nas tratativas junto às autoridades públicas e associações civis. O valor do acordo era inicialmente de R$ 120 milhões, que seriam desembolsados ao longo dos próximos anos. Posteriormente, foi reduzido para R$ 115 milhões.
Segundo o Carrefour, foi um "redimensionamento" que não compromete o avanço de todas as ações acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta.
No final de maio, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização feita pelo Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago pelo hipermercado é superior a R$ 1 milhão. Milena estava com o marido no supermercado.
A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, os filhos e a enteada de João Alberto.
Seis pessoas denunciadas
Denunciadas pelo Ministério Público, seis pessoas respondem pelo crime na Justiça. São elas: Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, seguranças que estão presos; Adriana Alves Dutra, fiscal do Carrefour; Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, funcionários do mercado; e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada de segurança que prestava serviços ao estabelecimento.
Giovane, que é ex-policial militar temporário, solicitou um habeas um corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de maio. Em abril, a Corte já havia negado pedido semelhante feito pela defesa do réu.
No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças no Carrefour do bairro Passo D'Areia, na Zona Norte de Porto Alegre.
Ele foi conduzido até a saída do supermercado por duas pessoas após se desentender com uma funcionária. Na porta do local, João Alberto deu um soco em um dos seguranças, que responderam com mais agressões. Os seguranças então imobilizaram o homem no chão e continuaram com o espancamento.
Fonte: Zero Hora
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