Depoimento de auditor do TCU leva CPI a defender enquadramento de Bolsonaro por falsificação de documento e crime de responsabilidade

Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques disse que arquivo foi alterado depois de ter sido enviado para Bolsonaro

Senadores da CPI da Covid avaliaram que o depoimento do auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques mostra o cometimento de crimes pelo presidente Jair Bolsonaro, como o de falsificação de documento público.

Marques disse ter compartilhado com o pai um documento apontando a possibilidade de o número de mortes na pandemia ser menor do que o registrado. O pai dele repassou o arquivo para Bolsonaro e, em algum momento depois disso, o documento foi alterado. O auditor, porém, disse não saber quem o adulterou.

Em junho, Bolsonaro mencionou o documento atribuindo-o ao TCU, mas, em nota, o tribunal de contas negou que o relatório tenha sido produzido pelo órgão e informou que se tratava de "uma análise pessoal" do auditor.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), citou o crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal, com pena de dois a seis anos mais multa, podendo ser aumentada em um sexto se o autor é funcionário público, caso do presidente.

— Não temos dúvida de que o presidente da República incorreu em crime contra a fé pública constante no artigo 297 do Código Penal — disse Randolfe.

O vice-presidente da CPI afirmou acreditar em Marques e apresentou o trecho de um vídeo em que o próprio Bolsonaro disse:

— Errei quando falei do TCU. A tabela não é do TCU. Foi feita por mim.

Simone Tebet apontou o crime de falsidade ideológica, definido assim pelo Código Penal: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". A pena prevista é de um a cinco anos mais multa, podendo ser amentada em um sexto.

— Pouco importa se ele fez documento ou mandou fazer o documento. Na realidade ele tornou público um documento sabiamente manipulado, falsificado. Isso é crime comum e crime de responsabilidade — disse Simone.

Humberto Costa (PT-PE) também atacou Bolsonaro:

— É um criminoso. O governante que faz isso não tem nenhum respeito pela população, não tem nenhuma empatia, não tem nenhuma capacidade de estabelecer a compreensão do sofrimento das pessoas. Além de tudo que esse presidente é, ele é capaz de falsificar um documento para defender essas ideias toscas que estão colocando o Brasil na situação que nos envergonha em nível mundial.

Fonte: O Globo