Lideranças de caminhoneiros vão à Justiça contra União, Bolsonaro e militantes governistas

A petição destaca ainda "atos de intolerância insuflando conscienciosamente a participação mediante exploração da dependência econômica de caminhoneiros empregados e hipossuficiência econômica de transportadores autônomos com propósito de exigir afastamento imediato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mediante uso das forças armadas".

No documento, as entidades que representam os caminhoneiros questionam os riscos de contaminação pela Covid-19 com as aglomerações e destacam os riscos das declarações públicas e manifestações nas redes sociais com "promessa inidônea de financiamento, custeio e pagamento de todos os custos e despesas a participar de uma suposta manifestação e greve de 'caminhoneiros' sem pauta jurídica".

Para os líderes dos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro também tem responsabilidade em qualquer dano decorrente de manifestações, mobilizações e ações públicas devido a pronunciamento oficial e por meio de redes sociais.

"A responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta do Presidente da República dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo, que incorrendo assim, em evidente abuso de direito, ocasiona a responsabilização da União pelos danos materiais, econômicos, sociais e morais coletivos por ele causados, e da omissão dos demais órgãos competentes integrantes da hierarquia administrativa", diz a Ação Civil Pública.

Fonte: G1